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SBT 2 CSSF => PL 5534/2005
Substitutivo
Acessória de:
PL 5534/2005
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Alceni Guerra - DEM/PR 09/07/2007
Ementa
Torna obrigatória a proteção contra radiação ultravioleta nos óculos de sol.
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
. .
Última Ação Legislativa
Data Ação
09/07/2007 Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF)
Apresentação do Substitutivo, SBT 2 CSSF, pelo Dep. Alceni Guerra
Tramitação
Data Andamento
09/07/2007 Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF)
Apresentação do Substitutivo, SBT 2 CSSF, pelo Dep. Alceni Guerra