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PL 1534/2007
Projeto de Lei
Situação:
Aguardando Designação de Relator(a) na Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Gonzaga Patriota - PSB/PE 09/07/2007
Ementa
Dispõe sobre a cobertura pelo Sistema Único de Saúde - SUS, de intervenção cirúrgica reparadora, e dá outras providências.
Indexação
Autorização, cobertura, (SUS), cirurgia plástica, correção estética, danos, violência doméstica, violência  familiar, vítima, mulher, menor, criança, instituição hospitalar, recusa, atendimento, omissão de socorro, penalidade, infrator.
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho atual:
Data Despacho
06/08/2007 Às Comissões de
Seguridade Social e Família;
Finanças e Tributação (Art. 54 RICD) e
Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD)
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II
Regime de Tramitação: Ordinária
Última Ação Legislativa
Data Ação
22/03/2019 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 25/03/2019)
10/03/2021 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
(Instalação da Comissão) O Relator, Dep. João Roma, não integrava a Comissão na data da instalação (deixou de ser membro em 03/02/2020)
Apensados
Apensados ao PL 1534/2007 (5)
PL 2481/2007 (1), PL 3084/2008; PL 3278/2008; PL 5136/2009; PL 5625/2009
Documentos Anexos e Referenciados
Avulsos Legislação Citada Mensagens, Ofícios e Requerimentos  (4)
Destaques (0) Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (11) Relatório de conferência de assinaturas
Emendas (2) Recursos (0)
Histórico de despachos (1) Redação Final
Pareceres Aprovados ou Pendentes de Aprovação
Comissão Parecer
Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF) 08/09/2009 -
Parecer da Relatora, Dep. Elcione Barbalho (PMDB-PA), pela aprovação deste, do PL 2481/2007, do PL 3278/2008, do PL 5136/2009, do PL 5625/2009, e do PL 3084/2008, apensados, com substitutivo.


10/03/2010 12:30 Reunião Deliberativa Ordinária

Aprovado por Unanimidade o Parecer.
Comissão de Finanças e Tributação (CFT) 13/03/2013 -
Parecer do relator, Dep. José Guimarães, pela compatibilidade e adequação financeira e orçamentária do Projeto de Lei nº 1.534/07, do Substitutivo da Comissão de Seguridade Social e Família, e dos PL's nºs 2.481/07, 3.278/08, 5.136/09, 5.625/09 e 3.084/08, apensados.


03/04/2013 01:00 Reunião Deliberativa Ordinária

Aprovado por Unanimidade o Parecer.
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) 13/05/2015 -
Parecer do Relator, Dep. Luciano Ducci (PSB-PR), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa deste, do PL 2481/2007, do PL 3278/2008, do PL 5136/2009, do PL 5625/2009 e do PL 3084/2008, apensados, na forma do Substitutivo da Comissão de Seguridade Social e Família, com Subemenda Substitutiva.
Tramitação
Data Andamento
09/07/2007 Plenário (PLEN)
• Apresentação do Projeto de Lei pelo Deputado Gonzaga Patriota (PSB-PE).
06/08/2007 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
• Às Comissões de
Seguridade Social e Família;
Finanças e Tributação (Art. 54 RICD) e
Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD)
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II
Regime de Tramitação: Ordinária
• Encaminhamento de Despacho de Distribuição à CCP para publicação.
07/08/2007 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
• Encaminhada à publicação. Publicação Inicial no DCD 08 08 07 PAG 38529 COL 02.
08/08/2007 Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF)
• Recebimento pela CSSF.
16/08/2007 Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF)
• Designado Relator, Dep. Pastor Manoel Ferreira (PTB-RJ)
17/08/2007 Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF)
• Prazo para Emendas ao Projeto  (5 sessões ordinárias a partir de 20/08/2007)
28/08/2007 Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF)
• Encerrado o prazo para emendas ao projeto. Não foram apresentadas emendas.
07/12/2007 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
• Apense-se a este o PL-2481/2007.
02/04/2008 Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF)
• Devolvida sem Manifestação.
29/04/2008 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
• Apense-se a este o PL-3278/2008.
14/05/2008 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
• À CSSF este PL e seus apensos de n.ºs 2481/07, 3084/08 e 3278/08, reconstituídos
06/06/2008 Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF)
• Designado Relator, Dep. Indio da Costa (DEM-RJ)
05/03/2009 Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF)
• Devolvida sem Manifestação.
13/05/2009 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
• Apense-se a este o PL-5136/2009.
14/05/2009 Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF)
• Designada Relatora, Dep. Elcione Barbalho (PMDB-PA)
09/06/2009 Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF)
• Apresentação do Parecer do Relator, PRL 1 CSSF, pela Dep. Elcione Barbalho
• Parecer da Relatora, Dep. Elcione Barbalho (PMDB-PA), pela aprovação deste, do PL 2481/2007, do PL 3278/2008, do PL 5136/2009, e do PL 3084/2008, apensados, com substitutivo.
10/06/2009 Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF)
• Prazo para Emendas ao Substitutivo  (5 sessões ordinárias a partir de 12/06/2009)
24/06/2009 Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF)
• Encerrado o prazo para emendas ao substitutivo.  Não foram apresentadas emendas ao substitutivo.
22/07/2009 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
• Apense-se a este o PL-5625/2009.
06/08/2009 Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF)
• Devolvida à Relatora, Dep. Elcione Barbalho (PMDB-PA)
08/09/2009 Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF)
• Apresentação do Parecer do Relator, PRL 2 CSSF, pela Dep. Elcione Barbalho
• Parecer da Relatora, Dep. Elcione Barbalho (PMDB-PA), pela aprovação deste, do PL 2481/2007, do PL 3278/2008, do PL 5136/2009, do PL 5625/2009, e do PL 3084/2008, apensados, com substitutivo.
02/12/2009 Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF) - 09:30 Reunião Deliberativa
• Vista ao Deputado Nazareno Fonteles.
08/12/2009 Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF)
• Apresentação do Voto em Separado, VTS 1 CSSF, pelo Dep. Nazareno Fonteles
09/12/2009 Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF) - 09:30 Reunião Deliberativa
• Retirado de pauta pela Relatora.
10/12/2009 Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF)
• Prazo de Vista Encerrado
10/03/2010 Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF) - 09:30 Reunião Deliberativa
• Aprovado por Unanimidade o Parecer.
11/03/2010 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
• Parecer recebido para publicação.
11/03/2010 Comissão de Finanças e Tributação (CFT)
• Recebimento pela CFT, com as proposições PL-5136/2009, PL-2481/2007, PL-3278/2008, PL-3084/2008, PL-5625/2009 apensadas.
16/03/2010 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
• Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Seguridade Social e Família publicado no DCD 17/03/10 PAG 9058 COL 02.
22/04/2010 Comissão de Finanças e Tributação (CFT)
• Designado Relator, Dep. José Guimarães (PT-CE)
26/04/2010 Comissão de Finanças e Tributação (CFT)
• Prazo para Emendas ao Projeto  (5 sessões ordinárias a partir de 27/04/2010)
06/05/2010 Comissão de Finanças e Tributação (CFT)
• Encerrado o prazo para emendas ao projeto. Não foram apresentadas emendas.
31/01/2011 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
• Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados. Publicação no DCD do dia 01/02/2011 - Suplemento ao nº 14.
15/02/2011 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
• Desarquivado nos termos do Artigo 105 do RICD, em conformidade com o despacho exarado no REQ-62/2011.
16/03/2011 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
• Apresentação do REQ 730/2011, pelo Dep. Gonzaga Patriota, que solicita o desarquivamento de proposição.
21/03/2011 Comissão de Finanças e Tributação (CFT)
• Reabertura do Prazo para Emendas ao Projeto - Art. 166 do RICD (5 sessões ordinárias a partir de 22/03/2011)
23/03/2011 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
• Devido a desarquivamento desta proposição em requerimento anterior, foi declarada prejudicada a solicitação de desarquivamento constante do REQ-730/2011.
05/04/2011 Comissão de Finanças e Tributação (CFT)
• Encerrado o prazo para emendas ao projeto. Não foram apresentadas emendas.
15/04/2011 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
• Apresentação do REQ 1336/2011, pelo Dep. Gonzaga Patriota, que solicita o desarquivamento de proposição.
19/04/2011 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
• Devido a desarquivamento desta proposição em requerimento anterior, foi declarada prejudicada a solicitação de desarquivamento constante do REQ-1336/2011.
• Devido a desarquivamento desta proposição em requerimento anterior, foi declarada prejudicada a solicitação de desarquivamento constante do REQ-730/2011.
24/05/2011 Comissão de Finanças e Tributação (CFT)
• Apresentação do Parecer do Relator n. 1 CFT, pelo Deputado José Guimarães (PT-CE).
• Devolvido ao Relator, Dep. José Guimarães (PT-CE)
13/03/2013 Comissão de Finanças e Tributação (CFT)
• Apresentação do Parecer do Relator n. 2 CFT, pelo Deputado José Guimarães (PT-CE).
• Parecer do relator, Dep. José Guimarães, pela compatibilidade e adequação financeira e orçamentária do Projeto de Lei nº 1.534/07, do Substitutivo da Comissão de Seguridade Social e Família, e dos PL's nºs 2.481/07, 3.278/08, 5.136/09, 5.625/09 e 3.084/08, apensados.
03/04/2013 Comissão de Finanças e Tributação (CFT) - 10:00 Reunião Deliberativa
• Aprovado por Unanimidade o Parecer.
04/04/2013 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
• Recebimento pela CCJC, com as proposições PL-2481/2007, PL-3084/2008, PL-3278/2008, PL-5136/2009, PL-5625/2009 apensadas.
04/04/2013 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
• Parecer recebido para publicação.
10/04/2013 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
• Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Finanças e Tributação Publicado em avulso e no DCD de 11/04/2013, PÁG 09612 COL 01, Letra B.
24/04/2013 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
• Designado Relator, Dep. Rogério Carvalho (PT-SE)
25/04/2013 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
• Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões ordinárias a partir de 26/04/2013)
21/05/2013 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
• Encerrado o prazo para emendas ao projeto. Não foram apresentadas emendas.
15/04/2014 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
• Devolvida sem Manifestação.
30/04/2014 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
• Designada Relatora, Dep. Sandra Rosado (PSB-RN)
16/07/2014 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
• Apresentação do Parecer do Relator n. 1 CCJC, pela Deputada Sandra Rosado (PSB-RN).
• Parecer da Relatora, Dep. Sandra Rosado (PSB-RN), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa deste, do PL 2481/2007, do PL 3278/2008, do PL 5136/2009, do PL 5625/2009 e do PL 3084/2008, apensados, na forma do Substitutivo da Comissão de Seguridade Social e Família, com Subemenda Substitutiva.
31/01/2015 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
• Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados.
04/02/2015 Plenário (PLEN)
• Apresentação do Requerimento de Desarquivamento de Proposições n. 213/2015, pelo Deputado Gonzaga Patriota (PSB-PE), que: "Requer o desarquivamento de Proposições".
06/02/2015 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
• Desarquivado nos termos do Artigo 105 do RICD, em conformidade com o despacho exarado no REQ-143/2015.
10/02/2015 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
• Devido a desarquivamento desta proposição em requerimento anterior, foi declarada prejudicada a solicitação de desarquivamento constante do REQ-213/2015.
18/03/2015 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
• Designado Relator, Dep. Luciano Ducci (PSB-PR)
13/05/2015 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
• Apresentação do Parecer do Relator n. 2 CCJC, pelo Deputado Luciano Ducci (PSB-PR).
• Parecer do Relator, Dep. Luciano Ducci (PSB-PR), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa deste, do PL 2481/2007, do PL 3278/2008, do PL 5136/2009, do PL 5625/2009 e do PL 3084/2008, apensados, na forma do Substitutivo da Comissão de Seguridade Social e Família, com Subemenda Substitutiva.
15/12/2015 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) - 14:30 Reunião
• Retirado de Pauta em virtude da ausência do Relator.
05/05/2016 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
• Designado Relator, Dep. Marcelo Castro (PMDB-PI)
12/05/2016 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
• Devolvida sem Manifestação.
31/01/2019 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
• Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados.
06/02/2019 Plenário (PLEN)
• Apresentação do Requerimento de Desarquivamento de Proposições n. 240/2019, pelo Deputado Gonzaga Patriota (PSB-PE), que: "Requer o desarquivamento das proposições de autoria e coautoria, do Deputado Gonzaga Patriota  (PSB/PE)".
26/02/2019 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
• Desarquivado nos termos do Artigo 105 do RICD, em conformidade com o despacho exarado no REQ-240/2019.
21/03/2019 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
• Designado Relator, Dep. João Roma (PRB-BA)
22/03/2019 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
• Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 25/03/2019)
03/04/2019 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
• Encerrado o prazo para emendas ao projeto. Não foram apresentadas emendas.
10/03/2021 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
• (Instalação da Comissão) O Relator, Dep. João Roma, não integrava a Comissão na data da instalação (deixou de ser membro em 03/02/2020)
Detalhamento dos Documentos Anexos e Referenciados
PL 1534/2007    Emendas apresentadas
PL 1534/2007    Histórico de Despachos
Data Despacho
06/08/2007 Às Comissões de
Seguridade Social e Família;
Finanças e Tributação (Art. 54 RICD) e
Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD)
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II
Regime de Tramitação: Ordinária
PL 1534/2007    Pareceres apresentados
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
Pareceres,
Substitutivos
e Votos		 Tipo de proposição Data de apresentação Autor Descrição
PRL 1 CCJC => PL 1534/2007 Parecer do Relator 16/07/2014 Sandra Rosado Parecer da Relatora, Dep. Sandra Rosado (PSB-RN), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa deste, do PL 2481/2007, do PL 3278/2008, do PL 5136/2009, do PL 5625/2009 e do PL 3084/2008, apensados, na forma do Substitutivo da Comissão de Seguridade Social e Família, com Subemenda Substitutiva.
PRL 2 CCJC => PL 1534/2007 Parecer do Relator 13/05/2015 Luciano Ducci Parecer do Relator, Dep. Luciano Ducci (PSB-PR), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa deste, do PL 2481/2007, do PL 3278/2008, do PL 5136/2009, do PL 5625/2009 e do PL 3084/2008, apensados, na forma do Substitutivo da Comissão de Seguridade Social e Família, com Subemenda Substitutiva.
Comissão de Finanças e Tributação (CFT)
Pareceres,
Substitutivos
e Votos		 Tipo de proposição Data de apresentação Autor Descrição
PRL 1 CFT => PL 1534/2007 Parecer do Relator 24/05/2011 José Guimarães Parecer do Relator, Dep. José Guimarães (pendente de análise)
PRL 2 CFT => PL 1534/2007 Parecer do Relator 13/03/2013 José Guimarães Parecer do relator, Dep. José Guimarães, pela compatibilidade e adequação financeira e orçamentária do Projeto de Lei nº 1.534/07, do Substitutivo da Comissão de Seguridade Social e Família, e dos PL's nºs 2.481/07, 3.278/08, 5.136/09, 5.625/09 e 3.084/08, apensados.
PAR 1 CFT => PL 1534/2007 Parecer de Comissão 03/04/2013 Comissão de Finanças e Tributação Aprovado por Unanimidade o Parecer..
Parecer do relator, Dep. José Guimarães, pela compatibilidade e adequação financeira e orçamentária do Projeto de Lei nº 1.534/07, do Substitutivo da Comissão de Seguridade Social e Família, e dos PL's nºs 2.481/07, 3.278/08, 5.136/09, 5.625/09 e 3.084/08, apensados.
Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF)
Pareceres,
Substitutivos
e Votos		 Tipo de proposição Data de apresentação Autor Descrição
PRL 1 CSSF => PL 1534/2007 Parecer do Relator 09/06/2009 Elcione Barbalho Parecer da Relatora, Dep. Elcione Barbalho (PMDB-PA), pela aprovação deste, do PL 2481/2007, do PL 3278/2008, do PL 5136/2009, e do PL 3084/2008, apensados, com substitutivo.
SBT 1 CSSF => PL 1534/2007 Substitutivo 09/06/2009 Elcione Barbalho
PRL 2 CSSF => PL 1534/2007 Parecer do Relator 08/09/2009 Elcione Barbalho Parecer da Relatora, Dep. Elcione Barbalho (PMDB-PA), pela aprovação deste, do PL 2481/2007, do PL 3278/2008, do PL 5136/2009, do PL 5625/2009, e do PL 3084/2008, apensados, com substitutivo.
SBT 2 CSSF => PL 1534/2007 Substitutivo 08/09/2009 Elcione Barbalho
VTS 1 CSSF => PL 1534/2007 Voto em Separado 08/12/2009 Nazareno Fonteles Dispõe sobre a cobertura pelo Sistema Único de Saúde - SUS, de intervenção cirúrgica reparadora, e dá outras providências
PAR 1 CSSF => PL 1534/2007 Parecer de Comissão 10/03/2010 Comissão de Seguridade Social e Família Aprovado por Unanimidade o Parecer..
Parecer da Relatora, Dep. Elcione Barbalho (PMDB-PA), pela aprovação deste, do PL 2481/2007, do PL 3278/2008, do PL 5136/2009, do PL 5625/2009, e do PL 3084/2008, apensados, com substitutivo.
PL 1534/2007    Mensagens, Ofícios e Requerimentos
Plenário (PLEN)
Número Tipo Data de apresentação Autor Ementa
REQ 730/2011 => PEC 438/1996 Requerimento de Desarquivamento de Proposições 16/03/2011 Gonzaga Patriota Solicita desarquivamento das proporsições de sua autoria.
REQ 1336/2011 => PDC 631/1998 Requerimento de Desarquivamento de Proposições 15/04/2011 Gonzaga Patriota Solicita desarquivamento das suas proposições.
REQ 213/2015 Requerimento de Desarquivamento de Proposições 04/02/2015 Gonzaga Patriota Requer o desarquivamento de Proposições.
REQ 240/2019 Requerimento de Desarquivamento de Proposições 06/02/2019 Gonzaga Patriota Requer o desarquivamento das proposições de autoria e coautoria, do Deputado Gonzaga Patriota  (PSB/PE).