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SBT 2 CCTCI => PL 4710/2001
Substitutivo
Acessória de:
PL 4710/2001
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Vic Pires Franco - DEM/PA 06/07/2007
Ementa
Dispõe sobre a obrigatoriedade de as prestadoras de serviço telefônico fixo comutado manterem posto de atendimento nas localidades em que operam.
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
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Última Ação Legislativa
Data Ação
06/07/2007 Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática (CCTCI)
Apresentação do Substitutivo, SBT 2 CCTCI, pelo Dep. Vic Pires Franco
Tramitação
Data Andamento
06/07/2007 Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática (CCTCI)
Apresentação do Substitutivo, SBT 2 CCTCI, pelo Dep. Vic Pires Franco