EMC 1/2007 CFT => PL 2672/2003

Emenda na Comissão

Situação:

Arquivada

Acessória de:

PL 2672/2003

Identificação da Proposição

Autor

Apresentação

Alexandre Silveira - PPS/MG

05/07/2007

Ementa

Altera a Lei nº 9.313, de 13 de novembro de 1996, que dispõe sobre a distribuição gratuita de medicamentos aos portadores do HIV e doentes de AIDS, para incluir nesse benefício os portadores dos vírus das hepatites, os doentes com hepatites crônicas e com fibrose cística.

Informações de Tramitação

Forma de apreciação

Regime de tramitação

Última Ação Legislativa

Data

Ação

31/10/2012

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
Arquivada pelo Presidente da CFT

Documentos Anexos e Referenciados

Avulsos

Legislação Citada

Mensagens, Ofícios e Requerimentos (0)

Destaques (0)

Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0)

Relatório de conferência de assinaturas

Emendas (0)

Recursos (0)

Histórico de despachos (0)

Redação Final

Tramitação

Data

Andamento

05/07/2007

Comissão de Finanças e Tributação (CFT)

•

Apresentação da Emenda na Comissão, EMC 1/2007 CFT, pelo Dep. Alexandre Silveira

31/10/2012

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)

•

Arquivada pelo Presidente da CFT