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SBT 1 CTUR => PL 714/2007
Substitutivo
Acessória de:
PL 714/2007
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Eugênio Rabelo - PP/CE 05/07/2007
Ementa
Estabelece a obrigatoriedade de advertência na embalagem e na bula de medicamentos da existência de substâncias consideradas "doping" no esporte.
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
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Última Ação Legislativa
Data Ação
05/07/2007 Comissão do Turismo e Desporto (CTD)
Apresentação do Substitutivo, SBT 1 CTD, pelo Dep. Eugênio Rabelo
Tramitação
Data Andamento
05/07/2007 Comissão do Turismo e Desporto (CTD)
Apresentação do Substitutivo, SBT 1 CTD, pelo Dep. Eugênio Rabelo