Imprimir

SBT 1 CTUR => PL 714/2007
Substitutivo
Acessória de:
PL 714/2007
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Eugênio Rabelo - PP/CE 05/07/2007
Ementa
Estabelece a obrigatoriedade de advertência na embalagem e na bula de medicamentos da existência de substâncias consideradas "doping" no esporte.
Indexação
Obrigatoriedade, inscrição, método braille, advertência, embalagem, bula, medicamentos, produto veterinário, susbstância, doping, atletas, animal, esporte.
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
. .
Última Ação Legislativa
Data Ação
05/07/2007 Comissão do Turismo e Desporto (CTD)
Apresentação do Substitutivo, SBT 1 CTD, pelo Dep. Eugênio Rabelo
Tramitação
Data Andamento
05/07/2007 Comissão do Turismo e Desporto (CTD)
Apresentação do Substitutivo, SBT 1 CTD, pelo Dep. Eugênio Rabelo