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SBT 1 CAPADR => PL 511/2007
Substitutivo
Acessória de:
PL 511/2007
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Domingos Dutra - PT/MA 05/07/2007
Ementa
Altera a Lei nº 10.420, de 10 de abril de 2002, que cria o Fundo Garantia-Safra e institui Benefício Garantia-Safra.
Indexação
Alteração, Lei do Seguro-Safra, aplicação de recursos, Fundo de Garantia-Safra, concessão, benefício, agricultor familiar, vítima, seca, enchente, âmbito, atuação, (Adene), autorização, Executivo, criação, benefício, prejuízo.
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
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Última Ação Legislativa
Data Ação
05/07/2007 Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural (CAPADR)
Apresentação do Substitutivo, SBT 1 CAPADR, pelo Dep. Domingos Dutra
Tramitação
Data Andamento
05/07/2007 Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural
Apresentação do Substitutivo, SBT 1 CAPADR, pelo Dep. Domingos Dutra