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PL 1524/2007
Projeto de Lei
Situação:
Arquivada
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Fernando Coelho Filho - PSB/PE 05/07/2007
Ementa
Institui a Bolsa Universitária.
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho atual:
Data Despacho
19/03/2008 Às Comissões de Educação e Cultura; Finanças e Tributação (Art. 54 RICD) e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD) - Art. 24, II Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II Regime de Tramitação: Ordinária
Documentos Anexos e Referenciados
Avulsos Legislação Citada Mensagens, Ofícios e Requerimentos  (1)
Destaques (0) Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (4) Relatório de conferência de assinaturas
Emendas (0) Recursos (0)
Histórico de despachos (2) Redação Final
Tramitação
Data Andamento
05/07/2007 Plenário (PLEN)
• Apresentação do Projeto de Lei pelo Deputado Fernando Coelho Filho (PSB-PE).
09/08/2007 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
• Apense-se à(ao) PL-7700/2006.
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário
Regime de Tramitação: Prioridade
• Encaminhamento de Despacho de Distribuição à CCP para publicação.
10/08/2007 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
• Encaminhada à publicação. Publicação Inicial no DCD de 11/08/07 PÁG 39394 COL 02.
10/08/2007 Comissão de Educação e de Cultura (CEC)
• Recebimento pela CEC.
05/03/2008 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
• Apresentação do Requerimento nº 2375/08, pelo Deputado Fernando Coelho Filho (PSB-PE),que Requer que seja desapensado o projeto de lei nº  1.524, de 2007, do projeto de lei nº 7.700, de 2006.
19/03/2008 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
• Deferido o REQ 2375/08, conforme despacho do seguinte teor: "Defiro. Desapense-se o PL 1524/2007 do PL 7700/2006. Em função disso, distribua-se o PL  1524/2007 à CEC, CFT (art. 54 RICD) e CCJC (art. 54 RICD). Apreciação conclusiva - art. 24,II. Regime de tramitação: ordinária. Oficie-se e, após, publique-se."
DCD de 20/03/08 PÁG 10203  COL 02.
• Às Comissões de Educação e Cultura; Finanças e Tributação (Art. 54 RICD) e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD) - Art. 24, II Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II Regime de Tramitação: Ordinária
25/03/2008 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
• Memorando n.º 54/08 à CEC solicitando desapensar o PL 1524/07 do PL 7700/06 e afixar-lhe etiqueta com novo despacho
27/03/2008 Comissão de Educação e de Cultura (CEC)
• Designado Relator, Dep. Waldir Maranhão (PP-MA)
15/05/2008 Comissão de Educação e de Cultura (CEC)
• Apresentação do Parecer do Relator, PRL 1 CEC, pelo Dep. Waldir Maranhão
16/05/2008 Comissão de Educação e de Cultura (CEC)
• Devolvido ao Relator, Dep. Waldir Maranhão (PP-MA)
20/05/2008 Comissão de Educação e de Cultura (CEC)
• Apresentação do Parecer do Relator, PRL 2 CEC, pelo Dep. Waldir Maranhão
• Parecer do Relator, Dep. Waldir Maranhão (PP-MA), pela rejeição.
02/07/2008 Comissão de Educação e de Cultura (CEC) - 10:00 Reunião Deliberativa
• Retirado de pauta de Ofício.
09/07/2008 Comissão de Educação e de Cultura (CEC) - 10:00 Reunião Deliberativa
• Retirado de pauta de Ofício.
08/10/2008 Comissão de Educação e de Cultura (CEC) - 10:00 Reunião Deliberativa
• Designado Relator Substituto, Dep. Professor Setimo (PMDB-MA)
• Parecer do Relator, Dep. Professor Setimo (PMDB-MA), pela rejeição.
• Aprovado por Unanimidade o Parecer.
09/10/2008 Comissão de Educação e de Cultura (CEC)
• Encaminhamento de Parecer à CCP para publicação - Ofício n° 479/2008-CEC.
09/10/2008 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
• Parecer recebido para publicação.
13/10/2008 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
• Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Educação e Cultura publicado no DCD 14 10 08 PAG 43351 COL 01, Letra A.
14/10/2008 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
• Sujeito a arquivamento, nos termos do art. 133 do RICD. Prazo para apresentação de recurso, nos termos do § 1º do art. 58 do RICD (5 sessões ordinárias a partir de 15/10/2008).
30/10/2008 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
• Encerramento automático do Prazo de Recurso. Não foram apresentados recursos.
31/10/2008 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
• Arquivado, nos termos do artigo 133 do RICD.
DCD de 01/11/08 PÁG 48733 COL 01.
18/02/2009 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
• Ao Arquivo, Memorando n.º 27/09 - COPER