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PAR 1 CDC => PL 2595/2000
Parecer de Comissão
Acessória de:
PL 2595/2000
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Comissão de Defesa do Consumidor, Meio Ambiente e Minorias 25/10/2001
Ementa
Aprovado por Unanimidade o Parecer.
Parecer do Relator, Dep. José Borba, pela aprovação deste, do PL-3644/2000, e do PL-4701/2001, apensados, com substitutivo.
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
. .
Tramitação
Data Andamento
31/01/2003 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno