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PL 1520/2007 |
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Projeto de Lei |
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Situação: |
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Arquivada |
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Identificação da Proposição |
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Autor |
Apresentação |
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Giacobo - PR/PR |
05/07/2007 |
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Ementa |
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Dispõe sobre o fomento à implementação do programa suplementar de assistência à saúde do educando do ensino fundamental. |
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Indexação |
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Implementação, sistema de ensino, ensino fundamental, programa integrado, educação, assistência médica, saúde, aluno, estudante, realização, profissional de saúde, exame médico, orientação, nutricão, higiene, transferência, recursos financeiros, União Federal. |
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Informações de Tramitação |
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Forma de apreciação |
Regime de tramitação |
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Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário |
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Prioridade (Art. 151, II, RICD) |
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Despacho atual: |
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Data |
Despacho |
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10/06/2008 |
Transfira-se ao Plenário a competência para apreciar o PL 1520/07, pois configurou-se a hipótese do art. 24, inciso II, alínea "g", do RICD. Oficie-se. Publique-se. |
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Última Ação Legislativa |
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Data |
Ação |
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25/09/2015 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Desapensação automática deste do PL 6.868/2010, principal, em face de seu arquivamento deste nos termos do artigo 54 combinado com o § 4º do artigo 58 do RICD.
Arquivado nos termos do art. 54 combinado com o § 4º do art. 58 do RICD (inadequação financeira e orçamentária). |
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Documentos Anexos e Referenciados |
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Avulsos |
Legislação Citada |
Mensagens, Ofícios e Requerimentos (1) |
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Destaques (0) |
Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (6) |
Relatório de conferência de assinaturas |
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Emendas (1) |
Recursos (0) |
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Histórico de despachos (2) |
Redação Final |
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Tramitação |
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Data |
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Andamento |
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05/07/2007 |
Plenário (PLEN) |
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Apresentação do Projeto de Lei pelo Deputado Giacobo (PR-PR). |
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08/08/2007 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) |
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Às Comissões de
Seguridade Social e Família;
Educação e Cultura;
Finanças e Tributação (Art. 54 RICD) e
Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD) - Art. 24, II
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II
Regime de Tramitação: Ordinária |
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• |
Encaminhamento de Despacho de Distribuição à CCP para publicação. |
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09/08/2007 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP) |
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Encaminhada à publicação. Publicação Inicial no DCD 10 08 07 PAG 39170 COL 01. |
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13/08/2007 |
Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF) |
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Recebimento pela CSSF. |
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16/08/2007 |
Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF) |
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• |
Designado Relator, Dep. Dr. Talmir (PV-SP) |
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17/08/2007 |
Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF) |
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Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões ordinárias a partir de 20/08/2007) |
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28/08/2007 |
Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF) |
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• |
Encerrado o prazo para emendas ao projeto. Não foram apresentadas emendas. |
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20/09/2007 |
Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF) |
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• |
Apresentação do Parecer do Relator, PRL 1 CSSF, pelo Dep. Dr. Talmir |
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• |
Parecer do Relator, Dep. Dr. Talmir (PV-SP), pela aprovação. |
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25/09/2007 |
Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF) |
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• |
Parecer do Relator, Dep. Dr. Talmir (PV-SP), pela aprovação, com emenda. |
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24/10/2007 |
Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF) - 09:30 Reunião Deliberativa |
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• |
Vista conjunta aos Deputados Dr. Pinotti e Rita Camata. |
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30/10/2007 |
Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF) |
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Prazo de Vista Encerrado |
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12/11/2007 |
Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF) |
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Apresentação do Voto em Separado, VTS 1 CSSF, pela Dep. Rita Camata |
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14/11/2007 |
Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF) - 09:30 Reunião Deliberativa |
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• |
Aprovado por Unanimidade o Parecer, apresentou voto em separado a Deputada Rita Camata |
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19/11/2007 |
Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF) |
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• |
Encaminhamento de Parecer à CCP para publicação. |
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19/11/2007 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP) |
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Parecer recebido para publicação. |
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19/11/2007 |
Comissão de Educação e de Cultura (CEC) |
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Recebimento pela CEC. |
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20/11/2007 |
Comissão de Educação e de Cultura (CEC) |
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• |
Designado Relator, Dep. Pedro Wilson (PT-GO) |
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21/11/2007 |
Comissão de Educação e de Cultura (CEC) |
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• |
Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões ordinárias a partir de 22/11/2007) |
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29/11/2007 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP) |
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Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Seguridade Social e Família publicado no DCD de 30/11/07, PÁG 63900 COL 02, Letra A. |
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05/12/2007 |
Comissão de Educação e de Cultura (CEC) |
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• |
Encerrado o prazo para emendas ao projeto. Não foram apresentadas emendas. |
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06/03/2008 |
Comissão de Educação e de Cultura (CEC) |
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Apresentação do Parecer do Relator, PRL 1 CEC, pelo Dep. Pedro Wilson |
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• |
Parecer do Relator, Dep. Pedro Wilson (PT-GO), pela rejeição. |
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28/05/2008 |
Comissão de Educação e de Cultura (CEC) - 10:00 Reunião Deliberativa |
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• |
Aprovado por Unanimidade o Parecer. |
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29/05/2008 |
Comissão de Educação e de Cultura (CEC) |
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• |
Encaminhamento de Parecer à CCP para publicação. |
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29/05/2008 |
Comissão de Finanças e Tributação (CFT) |
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• |
Recebimento pela CFT. |
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29/05/2008 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP) |
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• |
Parecer recebido para publicação. |
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30/05/2008 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP) |
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• |
À SGM o Ofício 231/08 - CECD comunicando a divergência de pareceres. |
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02/06/2008 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) |
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Recebido OF 231/08, da CEC, comunicando que o PL 1520/07 recebeu pareceres divergentes nas comissões incumbidas da análise de mérito. |
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04/06/2008 |
Comissão de Finanças e Tributação (CFT) |
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• |
Designado Relator, Dep. Paulo Renato Souza (PSDB-SP) |
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10/06/2008 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) |
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• |
Transfira-se ao Plenário a competência para apreciar o PL 1520/07, pois configurou-se a hipótese do art. 24, inciso II, alínea "g", do RICD. Oficie-se. Publique-se. |
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12/06/2008 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP) |
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À CEC o Ofício SGM/P 231/08 comunicando a transferência ao Plenário da apreciação deste. |
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07/04/2009 |
Comissão de Finanças e Tributação (CFT) |
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Devolvida sem Manifestação. |
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16/03/2010 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) |
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Apense-se ao PL 6868/2010. |
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21/05/2010 |
Plenário (PLEN) |
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Apresentação do Requerimento de Reconstituição de proposição n. 6927/2010, pela Comissão de Finanças e Tributação, que: "Requer a reconstituição do PL nº 1.520/07, de autoria do Deputado Giacobo, e do PL nº 4.392/01, de autoria do Deputado Luiz Bittencourt".
DEFIRO, nos termos do art. 106, do RICD, a reconstituição dos PLs n. 1.520/2007 e n. 4.392/2001. Publique-se.
DCD de 28/05/10 PÁG 24371 COL 02. |
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15/09/2015 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) |
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Proposição APENSADA sujeita a arquivamento, nos termos do art. 54, combinado com o § 4º do art. 58 do RICD (parecer pela inadequação financeira e orçamentária). Prazo para apresentação de recurso, nos termos do § 2º do art. 58 do RICD (5 sessões a partir de 16/09/2015). |
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24/09/2015 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) |
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Encerramento automático do Prazo de Recurso. Não foram apresentados recursos. |
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25/09/2015 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) |
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Desapensação automática deste do PL 6.868/2010, principal, em face de seu arquivamento deste nos termos do artigo 54 combinado com o § 4º do artigo 58 do RICD.
Arquivado nos termos do art. 54 combinado com o § 4º do art. 58 do RICD (inadequação financeira e orçamentária). |
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Detalhamento dos Documentos Anexos e Referenciados |
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PL 1520/2007 Emendas apresentadas |
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PL 1520/2007 Histórico de Despachos |
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Data |
Despacho |
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08/08/2007 |
Às Comissões de
Seguridade Social e Família;
Educação e Cultura;
Finanças e Tributação (Art. 54 RICD) e
Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD) - Art. 24, II
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II
Regime de Tramitação: Ordinária
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10/06/2008 |
Transfira-se ao Plenário a competência para apreciar o PL 1520/07, pois configurou-se a hipótese do art. 24, inciso II, alínea "g", do RICD. Oficie-se. Publique-se.
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PL 1520/2007 Pareceres apresentados |
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Comissão de Educação e de Cultura (CEC) |
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Pareceres,
Substitutivos
e Votos |
Tipo de proposição |
Data de apresentação |
Autor |
Descrição |
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PRL 1 CE => PL 1520/2007 |
Parecer do Relator |
06/03/2008 |
Pedro Wilson |
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Parecer do Relator, Dep. Pedro Wilson (PT-GO), pela rejeição. |
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PAR 1 CE => PL 1520/2007 |
Parecer de Comissão |
28/05/2008 |
Comissão de Educação e Cultura |
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Aprovado por Unanimidade o Parecer..
Parecer do Relator, Dep. Pedro Wilson (PT-GO), pela rejeição. |
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Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF) |
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Pareceres,
Substitutivos
e Votos |
Tipo de proposição |
Data de apresentação |
Autor |
Descrição |
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PRL 1 CSSF => PL 1520/2007 |
Parecer do Relator |
20/09/2007 |
Dr. Talmir |
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Parecer do Relator, Dep. Dr. Talmir (PV-SP), pela aprovação. |
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PRL 2 CSSF => PL 1520/2007 |
Parecer do Relator |
25/09/2007 |
Dr. Talmir |
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Parecer do Relator, Dep. Dr. Talmir (PV-SP), pela aprovação, com emenda. |
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VTS 1 CSSF => PL 1520/2007 |
Voto em Separado |
12/11/2007 |
Rita Camata |
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Voto em separado ao parecer apresentado ao PL 1.520/2007 que dispõe sobre o fomento à implementação do programa suplementar de assistência à saúde do educando do ensino fundamental. |
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PAR 1 CSSF => PL 1520/2007 |
Parecer de Comissão |
14/11/2007 |
Comissão de Seguridade Social e Família |
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Aprovado por Unanimidade o Parecer, apresentou voto em separado a Deputada Rita Camata.
Parecer do Relator, Dep. Dr. Talmir (PV-SP), pela aprovação, com emenda. |
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PL 1520/2007 Mensagens, Ofícios e Requerimentos |
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Plenário (PLEN) |
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Número |
Tipo |
Data de apresentação |
Autor |
Ementa |
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REQ 6927/2010 => PL 4392/2001 |
Requerimento de Reconstituição de proposição |
21/05/2010 |
Comissão de Finanças e Tributação |
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Requer a reconstituição do PL nº 1.520/07, de autoria do Deputado Giacobo, e do PL nº 4.392/01, de autoria do Deputado Luiz Bittencourt. |
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