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PAR 1 CDC => PL 2197/1999
Parecer de Comissão
Acessória de:
PL 2197/1999
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Comissão de Defesa do Consumidor, Meio Ambiente e Minorias 25/10/2001
Ementa
Aprovado por Unanimidade o Parecer com Complementação de Voto.
Parecer do Relator, Dep. Regis Cavalcante, pela aprovação, com substitutivo.
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
. .
Última Ação Legislativa
Data Ação
31/01/2003 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno
Tramitação
Data Andamento
31/01/2003 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno