Imprimir

VTS 1 CCJC => PL 4025/2004
Voto em Separado
Acessória de:
PL 4025/2004
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
José Eduardo Cardozo - PT/SP 05/07/2007
Ementa
Acrescenta parágrafo ao art. 158 do Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 - Código Penal, para tipificar o chamado "seqüestro-relâmpago".
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
. .
Última Ação Legislativa
Data Ação
05/07/2007 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
Apresentação do Voto em Separado, VTS 1 CCJC, pelo Dep. José Eduardo Cardozo
Tramitação
Data Andamento
05/07/2007 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
Apresentação do Voto em Separado, VTS 1 CCJC, pelo Dep. José Eduardo Cardozo