REQ 105/2001 CDHM

Requerimento

Situação:

Arquivada

Identificação da Proposição

Autor

Apresentação

Agnelo Queiroz - PCdoB/DF e outros

29/10/2001

Ementa

Requerem, nos termos regimentais, a realização, em parceria com as Comissões de Trabalho, de Administração e Serviço Público e de Relações Exteriores e Defesa Nacional, de Seminário sobre a Legislação Trabalhista no Brasil e no Mundo - Flexibilização das Relações de Trabalho e, em especial, para debater o Projeto de Lei nº 5.483/01, do Poder Executivo, que altera a redação do artigo 618 da Consolidação das Leis do Trabalho - CLT, estabelecendo a prevalência das condições de trabalho ajustadas mediante convenção ou acordo coletivo sobre o disposto em lei".

Informações de Tramitação

Forma de apreciação

Regime de tramitação

Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões(Art. 24, II, do RICD)

Última Ação Legislativa

Data

Ação

31/10/2001

Comissão de Direitos Humanos e Minorias (CDHM)
Aprovado por Unanimidade

Documentos Anexos e Referenciados

Avulsos

Legislação Citada

Mensagens, Ofícios e Requerimentos (0)

Destaques (0)

Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0)

Relatório de conferência de assinaturas

Emendas (0)

Recursos (0)

Histórico de despachos (0)

Redação Final

Tramitação

Data

Andamento

29/10/2001

Comissão de Direitos Humanos e Minorias (CDHM)

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Apresentação do Requerimento pelo Deputado Agnelo Queiroz (PCdoB-DF) e outros

31/10/2001

Comissão de Direitos Humanos e Minorias (CDHM) - 14:30 Reunião Deliberativa

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Aprovado por Unanimidade