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REQ 1288/2007 => PEC 558/2006
Requerimento de Apensação
Situação:
Tramitação Finalizada
Acessória de:
PEC 558/2006
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
João Magalhães - PMDB/MG 05/07/2007
Ementa
Requer seja solicitada à Presidência da Câmara dos Deputados a reconsideração do despacho de distribuição da PEC nº 558, de 2006, de modo que a PEC nº 112/07 seja apensada a mesma
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
. .
Despacho atual:
Data Despacho
10/07/2007 Prejudicado o presente pedido, em virtude de a PEC n. 112/07 já se encontrar apensada à PEC n. 558/06, conforme despacho aposto à referida proposição no momento da distribuição inicial (RICD, art. 139, I). Oficie-se e, após, publique-se.
DCD de 11/07/07 PÁG 35368 COL 02.
Última Ação Legislativa
Data Ação
10/07/2007 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Prejudicado o presente pedido, em virtude de a PEC n. 112/07 já se encontrar apensada à PEC n. 558/06, conforme despacho aposto à referida proposição no momento da distribuição inicial (RICD, art. 139, I). Oficie-se e, após, publique-se.
DCD de 11/07/07 PÁG 35368 COL 02.
Documentos Anexos e Referenciados
Avulsos Legislação Citada Mensagens, Ofícios e Requerimentos  (0)
Destaques (0) Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0) Relatório de conferência de assinaturas
Emendas (0) Recursos (0)
Histórico de despachos (1) Redação Final
Tramitação
Data Andamento
05/07/2007 Plenário (PLEN)
Apresentação do Requerimento nº 1288/2007, pelo Deputado João Magalhães, que solicita a reconsideração do despacho de distribuição da PEC nº 558/2006, de modo que a PEC nº 112/2007 seja apensada a mesma
10/07/2007 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Prejudicado o presente pedido, em virtude de a PEC n. 112/07 já se encontrar apensada à PEC n. 558/06, conforme despacho aposto à referida proposição no momento da distribuição inicial (RICD, art. 139, I). Oficie-se e, após, publique-se.
DCD de 11/07/07 PÁG 35368 COL 02.