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TVR 164/2007
Autorização - Rádio Comunitária - Dez anos
Situação:
Transformada no PDC 482/2008
Origem: MSC 449/2007
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Poder Executivo 05/07/2007
Ementa
Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 723, de 23 de outubro de 2006, que outorga autorização à Associação de Rádio Comunitária Cristo Rei - ARCREI para executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no município de Várzea Grande, Estado do Mato Grosso.
Indexação
Rádio Comunitária, Várzea Grande, (MT).
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva (Parecer 09/90 - CCJR) Art. 223 - CF
Última Ação Legislativa
Data Ação
18/03/2008 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Transformado no PDC 482/2008.
Documentos Anexos e Referenciados
Avulsos Legislação Citada Mensagens, Ofícios e Requerimentos  (0)
Destaques (0) Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (2) Relatório de conferência de assinaturas
Emendas (0) Recursos (0)
Histórico de despachos (0) Redação Final
Tramitação
Data Andamento
05/07/2007 Plenário (PLEN)
Apresentação do TVR 164/2007, do Poder Executivo, que "submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 723, de 23 de outubro de 2007, que autoriza a Associação de Rádio Comunitária Cristo Rei- ARCREI a executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária na cidade de Várzea Grande, Estado do Mato Grosso"
10/07/2007 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
Encaminhada à publicação a MSC-449/2007.
13/07/2007 Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática (CCTCI)
Recebimento pela CCTCI.
21/11/2007 Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática (CCTCI)
Designada Relatora, Dep. Maria do Carmo Lara (PT-MG)
20/12/2007 Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática (CCTCI)
Apresentação do Parecer do Relator, PRL 1 CCTCI, pela Dep. Maria do Carmo Lara
Parecer da Relatora, Dep. Maria do Carmo Lara (PT-MG), pela aprovação.
12/03/2008 Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática (CCTCI) - 09:30
Aprovado por Unanimidade o Parecer.
13/03/2008 Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática (CCTCI)
Encaminhamento de Parecer à CCP para publicação.
18/03/2008 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Transformado no PDC 482/2008.
Detalhamento dos Documentos Anexos e Referenciados
TVR 164/2007    Pareceres apresentados
Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática (CCTCI)
Pareceres,
Substitutivos
e Votos
Tipo de proposição Data de apresentação Autor Descrição
PRL 1 CCTCI => TVR 164/2007 Parecer do Relator 20/12/2007 Maria do Carmo Lara Parecer da Relatora, Dep. Maria do Carmo Lara (PT-MG), pela aprovação.
PAR 1 CCTCI => TVR 164/2007 Parecer de Comissão 12/03/2008 Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática Aprovado por Unanimidade o Parecer..
Parecer da Relatora, Dep. Maria do Carmo Lara (PT-MG), pela aprovação.