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SBT 1 CVT => PL 4670/2004

Substitutivo

Acessória de:

PL 4670/2004

Identificação da Proposição

Autor

Apresentação

Giovanni Queiroz - PDT/PA

05/07/2007

Ementa

Altera a Lei nº 9.503, de 1997, que institui o Código de Trânsito Brasileiro, para tornar obrigatória a inserção do vocábulo "Brasil" nas placas dos veículos registrados no território nacional.

Indexação

Alteração, Código de Trânsito Brasileiro, obrigatoriedade, inclusão, palavra, Brasil, placa, veículo automotor, registro, território nacional.

Informações de Tramitação

Forma de apreciação

Regime de tramitação

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Última Ação Legislativa

Data

Ação

05/07/2007

Comissão de Viação e Transportes (CVT) Apresentação do Substitutivo, SBT 1 CVT, pelo Dep. Giovanni Queiroz

Documentos Anexos e Referenciados

Avulsos

Legislação Citada

Mensagens, Ofícios e Requerimentos  (0)

Destaques (0)

Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0)

Relatório de conferência de assinaturas

Emendas (1)

Recursos (0)

Histórico de despachos (0)

Redação Final

Tramitação

Data

Andamento

05/07/2007

Comissão de Viação e Transportes (CVT)

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Apresentação do Substitutivo, SBT 1 CVT, pelo Dep. Giovanni Queiroz

Detalhamento dos Documentos Anexos e Referenciados

SBT 1 CVT => PL 4670/2004    Emendas apresentadas