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TVR 163/2007
Autorização - Rádio Comunitária - Dez anos
Situação:
Transformada no PDC 420/2007
Origem: MSC 448/2007
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Poder Executivo 05/07/2007
Ementa
Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 121, de 11 de abril de 2007, que outorga autorização à Associação Independente de Apoio à Cultura Popular de Araruna para executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no município de Araruna, Estado do Paraná.
Indexação
Rádio Comunitária, Araruna, (PR).
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva (Parecer 09/90 - CCJR) Art. 223 - CF
Última Ação Legislativa
Data Ação
21/12/2007 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Transformado no PDC 420/2007.
Documentos Anexos e Referenciados
Avulsos Legislação Citada Mensagens, Ofícios e Requerimentos  (0)
Destaques (0) Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (2) Relatório de conferência de assinaturas
Emendas (0) Recursos (0)
Histórico de despachos (0) Redação Final
Tramitação
Data Andamento
05/07/2007 Plenário (PLEN)
Apresentação do TVR 163/2007, do Poder Executivo, que "submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 121, de 11 de abril de 2007, que outorga autorização à Associação Independente de Apoio à Cultura Popular de Araruna para executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no município de Araruna, Estado do Paraná."
10/07/2007 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
Encaminhada à publicação a MSC-448/2007.
13/07/2007 Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática (CCTCI)
Recebimento pela CCTCI.
21/11/2007 Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática (CCTCI)
Designado Relator, Dep. Manoel Salviano (PSDB-CE)
12/12/2007 Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática (CCTCI)
Apresentação do Parecer do Relator, PRL 1 CCTCI, pelo Dep. Manoel Salviano
Parecer do Relator, Dep. Manoel Salviano (PSDB-CE), pela aprovação.
19/12/2007 Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática (CCTCI) - 10:00
Aprovado por Unanimidade o Parecer
21/12/2007 Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática (CCTCI)
Encaminhamento de Parecer à CCP para publicação.
21/12/2007 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
Parecer recebido para publicação.
21/12/2007 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Transformado no PDC 420/2007.
Detalhamento dos Documentos Anexos e Referenciados
TVR 163/2007    Pareceres apresentados
Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática (CCTCI)
Pareceres,
Substitutivos
e Votos
Tipo de proposição Data de apresentação Autor Descrição
PRL 1 CCTCI => TVR 163/2007 Parecer do Relator 12/12/2007 Manoel Salviano Parecer do Relator, Dep. Manoel Salviano (PSDB-CE), pela aprovação.
PAR 1 CCTCI => TVR 163/2007 Parecer de Comissão 19/12/2007 Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática Aprovado por Unanimidade o Parecer.
Parecer do Relator, Dep. Manoel Salviano (PSDB-CE), pela aprovação.