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MSC 448/2007
Mensagem de Concessão ou Renovação de Rádio e TV
Situação:
Transformada na TVR 163/2007
Origem: AV 605/2007
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Poder Executivo 05/07/2007
Ementa
Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante  da Portaria nº 121, de 11 de abril de 2007, que outorga autorização à Associação Independente de Apoio à Cultura Popular de Araruna para executar serviço de radiodifusão comunitária no município de Araruna, Estado do Paraná.
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
. .
Despacho atual:
Data Despacho
05/07/2007 Tranformada em : TVR-163/2007
Documentos Anexos e Referenciados
Avulsos Legislação Citada Mensagens, Ofícios e Requerimentos  (0)
Destaques (0) Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0) Relatório de conferência de assinaturas
Emendas (0) Recursos (0)
Histórico de despachos (1) Redação Final
Tramitação
Data Andamento
05/07/2007 Plenário (PLEN)
Apresentação da MSC 448/2007, do Poder Executivo, que "submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante  da Portaria nº 121, de 11 de abril de 2007, que outorga autorização à Associação Independente de Apoio à Cultura Popular de Araruna para executar serviço de radiodifusão comunitária no município de Araruna, Estado do Paraná."
05/07/2007 Serviço de Protocolo de Documentos Legislativos e Administrativos (SEPRO
Tranformada em : TVR-163/2007
10/07/2007 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
Encaminhada à publicação. Publicação Inicial no DCD de 11/07/07 PÁG 35257 COL 02.
Detalhamento dos Documentos Anexos e Referenciados
MSC 448/2007    Histórico de Despachos
Data Despacho
05/07/2007 Tranformada em : TVR-163/2007