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SBT 2 CFT => PL 207/1999
Substitutivo
Acessória de:
PL 207/1999
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Max Rosenmann - PMDB/PR 05/07/2007
Ementa
Dispõe sobre a renegociação dos contratos de financiamento habitacional formalizados no âmbito do SFH sem a cobertura do FCVS, dos que tenham perdido o direito a esta cobertura; estabelece condições para a revenda de imóveis retomados, e dá outras providências.
Explicação da Ementa
Contratos firmados até 05 de setembro de 2001.
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
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Última Ação Legislativa
Data Ação
05/07/2007 Comissão de Finanças e Tributação (CFT)
Apresentação do Substitutivo, SBT 2 CFT, pelo Dep. Max Rosenmann
Tramitação
Data Andamento
05/07/2007 Comissão de Finanças e Tributação (CFT)
Apresentação do Substitutivo, SBT 2 CFT, pelo Dep. Max Rosenmann