Apresentação do Substitutivo, SBT 2 CFT, pelo Dep. Max Rosenmann
| SBT 2 CFT => PL 207/1999 | ||||||||||||||||
| Substitutivo | ||||||||||||||||
| Acessória de: | ||||||||||||||||
| PL 207/1999 | ||||||||||||||||
| Identificação da Proposição | ||||||||||||||||
| Autor | Apresentação | |||||||||||||||
| Max Rosenmann - PMDB/PR | 05/07/2007 | |||||||||||||||
| Ementa | ||||||||||||||||
| Dispõe sobre a renegociação dos contratos de financiamento habitacional formalizados no âmbito do SFH sem a cobertura do FCVS, dos que tenham perdido o direito a esta cobertura; estabelece condições para a revenda de imóveis retomados, e dá outras providências. | ||||||||||||||||
| Explicação da Ementa | ||||||||||||||||
| Contratos firmados até 05 de setembro de 2001. | ||||||||||||||||
| Indexação | ||||||||||||||||
| Normas, renegociação, contrato, financiamento habitacional, (SFH), casa própria, ausência, cobertura, (FCVS), mutuário, perda, direitos, critérios, revenda, imóvel residencial, preferência, ex-mutuário, repactuação, saldo devedor residual. assinatura, aditivo, transferência, substituição, mutuário, devedor. | ||||||||||||||||
| Informações de Tramitação | ||||||||||||||||
| Forma de apreciação | Regime de tramitação | |||||||||||||||
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| Última Ação Legislativa | ||||||||||||||||
| Data | Ação | |||||||||||||||
| 05/07/2007 | Comissão de Finanças e Tributação (CFT) Apresentação do Substitutivo, SBT 2 CFT, pelo Dep. Max Rosenmann |
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| Tramitação | ||||||||||||||||
| Data | Andamento | |||||||||||||||
| 05/07/2007 | Comissão de Finanças e Tributação (CFT) | |||||||||||||||
| • | Apresentação do Substitutivo, SBT 2 CFT, pelo Dep. Max Rosenmann | |||||||||||||||