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SBT 1 CME => PL 529/2007
Substitutivo
Acessória de:
PL 529/2007
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Edmilson Valentim - PCdoB/RJ 05/07/2007
Ementa
Altera a Lei nº 11.116, de 18 de maio de 2005, para incentivar a produção de biocombustível para o consumo do próprio produtor rural e de associados de cooperativas agropecuárias.
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
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Última Ação Legislativa
Data Ação
05/07/2007 Comissão de Minas e Energia (CME)
Apresentação do Substitutivo, SBT 1 CME, pelo Dep. Edmilson Valentim
Tramitação
Data Andamento
05/07/2007 Comissão de Minas e Energia (CME)
Apresentação do Substitutivo, SBT 1 CME, pelo Dep. Edmilson Valentim