Imprimir

SBT 1 CME => PL 529/2007
Substitutivo
Acessória de:
PL 529/2007
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Edmilson Valentim - PCdoB/RJ 05/07/2007
Ementa
Altera a Lei nº 11.116, de 18 de maio de 2005, para incentivar a produção de biocombustível para o consumo do próprio produtor rural e de associados de cooperativas agropecuárias.
Indexação
Alteração, legislação tributária federal,  isenção fiscal, (PIS-PASEP), (Cofins), produtor rural, produção, biocombustível,  consumo próprio, associado, associação rural, cooperativa agropecuária, exclusão, exigência, registro especial.
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
. .
Última Ação Legislativa
Data Ação
05/07/2007 Comissão de Minas e Energia (CME)
Apresentação do Substitutivo, SBT 1 CME, pelo Dep. Edmilson Valentim
Tramitação
Data Andamento
05/07/2007 Comissão de Minas e Energia (CME)
Apresentação do Substitutivo, SBT 1 CME, pelo Dep. Edmilson Valentim