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PRL 2 PEC27200 => PEC 272/2000
Parecer do Relator
Acessória de:
PEC 272/2000
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Rita Camata - PMDB/ES 04/07/2007
Ementa
Redação para o segundo turno.
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
. .
Última Ação Legislativa
Data Ação
04/07/2007 Comissão Especial destinada a proferir parecer à Proposta de Emenda à Constituição nº 272-A, de 2000, que "dá nova redação à alínea "c" do inciso I do art. 12 da Constituição e acrescenta artigo ao Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, assegurando o registro nos consulados de brasileiros nascidos no estrangeiro". (PEC27200)
Redação para o segundo turno.
Tramitação
Data Andamento
04/07/2007 Comissão Especial destinada a proferir parecer à Proposta de Emenda à
Apresentação do Parecer do Relator, PRL 2 PEC27200, pela Dep. Rita Camata
Redação para o segundo turno.