PEA 1 CCJC => PL 1210/2007

Parecer à Emenda Aglutinativa

Acessória de:

PL 1210/2007

Identificação da Proposição

Autor

Apresentação

Ronaldo Caiado - DEM/GO

04/07/2007

Ementa

Parecer à Emenda Aglutinativa Substitutiva Global de Plenário nº 3 pelo Relator, Dep. Ronaldo Caiado (DEM-GO), pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, que conclui pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa; e, no mérito, pela aprovação desta, e pela rejeição do parágrafo único do art. 26-A da Lei nº 9.096/95, constante do artigo 5º desta Emenda.

Informações de Tramitação

Forma de apreciação

Regime de tramitação

Última Ação Legislativa

Data

Ação

04/07/2007

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
Parecer à Emenda Aglutinativa Substitutiva Global de Plenário nº 3 pelo Relator, Dep. Ronaldo Caiado (DEM-GO), pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, que conclui pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa; e, no mérito, pela aprovação desta, e pela rejeição do parágrafo único do art. 26-A da Lei nº 9.096/95, constante do artigo 5º desta Emenda.

Tramitação

Data

Andamento

04/07/2007

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)

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Apresentação do Parecer à Emenda Aglutinativa, PEA 1 CCJC, pelo Dep. Ronaldo Caiado

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