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PL 1498/2007
Projeto de Lei
Situação:
Arquivada
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Nelson Marquezelli - PTB/SP 04/07/2007
Ementa
Dispõe sobre a classificação da cirurgia refrativa como procedimento reparador funcional.
Explicação da Ementa
Inclui a cirurgia refrativa - cirurgia ocular que visa corrigir distúrbios de visão como miopia, astigmatismo, hipermetropia,  como procedimento reparador funcional para fins de cobertura pelos planos de saúde.
Indexação
Classificação, cirurgia refrativa, visão, indicação médica, descaracterização, Procedimento estético, obrigatoriedade, Cobertura assistencial, plano de saúde.
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho atual:
Data Despacho
06/08/2007 Às Comissões de
Seguridade Social e Família e
Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD) - Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II
Regime de Tramitação: Ordinária
Documentos Anexos e Referenciados
Avulsos Legislação Citada Mensagens, Ofícios e Requerimentos  (2)
Destaques (0) Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0) Relatório de conferência de assinaturas
Emendas (0) Recursos (0)
Histórico de despachos (1) Redação Final
Tramitação
Data Andamento
04/07/2007 Plenário (PLEN)
Apresentação do Projeto de Lei pelo Deputado Nelson Marquezelli (PTB-SP).
06/08/2007 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Às Comissões de
Seguridade Social e Família e
Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD) - Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II
Regime de Tramitação: Ordinária
07/08/2007 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
Encaminhada à publicação. Publicação Inicial no DCD 08 08 07 PAG 38523 COL 02.
08/08/2007 Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF)
Recebimento pela CSSF.
16/08/2007 Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF)
Designado Relator, Dep. Neilton Mulim (PR-RJ)
16/08/2007 Plenário (PLEN)
Apresentação do Requerimento nº 1478/2007, pelo Deputado Nelson Marquezelli, que solicita a retirada do Projeto de Lei n° 1498/2007.
17/08/2007 Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF)
Prazo para Emendas ao Projeto  (5 sessões ordinárias a partir de 20/08/2007)
24/08/2007 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Retirado, em face do deferimento do requerimento REQ 1478/2007, nos termos do artigo 104 e 114, inciso VII, do RICD.  DCD 28 08 07 PAG 42698 COL 01.
28/08/2007 Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF)
Encerrado o prazo para emendas ao projeto. Não foram apresentadas emendas.
02/10/2007 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
Ao Arquivo - Memorando nº 250/07 - COPER
09/02/2011 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Apresentação do REQ 249/2011, pelo Dep. Nelson Marquezelli, que solicita o desarquivamento de proposição.
16/02/2011 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Indeferido o pedido de desarquivamento desta proposição constante do REQ-249/2011porque foi retirado pelo Autor.
Detalhamento dos Documentos Anexos e Referenciados
PL 1498/2007    Histórico de Despachos
Data Despacho
06/08/2007 Às Comissões de
Seguridade Social e Família e
Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD) - Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II
Regime de Tramitação: Ordinária
PL 1498/2007    Mensagens, Ofícios e Requerimentos
Plenário (PLEN)
Número Tipo Data de apresentação Autor Ementa
REQ 1478/2007 => PL 1498/2007 Requerimento de Retirada de Proposição de Iniciativa Individual 16/08/2007 Nelson Marquezelli Solicita a retirada do Projeto de Lei n° 1498/2007.
REQ 249/2011 => PL 4823/2001 Requerimento de Desarquivamento de Proposições 09/02/2011 Nelson Marquezelli Requer o desarquivamento de proposições.