PL 1495/2007

Projeto de Lei

Situação:

Apensado ao PL 7507/2002

Identificação da Proposição

Autor

Apresentação

Paulo Bornhausen - DEM/SC

04/07/2007

Ementa

Altera dispositivos do Decreto-Lei nº 9.760, de 05 de setembro de 1946 e do Decreto-Lei nº 2.398, de 21 de dezembro de 1987, para fixar critérios para a atualização dos valores devidos a título de foro e taxa de ocupação de bens imóveis de propriedade da União Federal e dá outras providências.

Informações de Tramitação

Forma de apreciação

Regime de tramitação

Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário

Prioridade (Art. 151, II, RICD)

Despacho atual:

Data

Despacho

12/07/2007

Apense-se à(ao) PL-7507/2002.
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário
Regime de Tramitação: Prioridade

Documentos Anexos e Referenciados

Avulsos

Legislação Citada

Mensagens, Ofícios e Requerimentos (0)

Destaques (0)

Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0)

Relatório de conferência de assinaturas

Emendas (0)

Recursos (0)

Histórico de despachos (1)

Redação Final

Tramitação

Data

Andamento

04/07/2007

Plenário (PLEN)

•

Apresentação do Projeto de Lei pelo Deputado Paulo Bornhausen (DEM-SC).

12/07/2007

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

Apense-se à(ao) PL-7507/2002.
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário
Regime de Tramitação: Prioridade

•

Encaminhamento de Despacho de Distribuição à CCP para publicação.

17/07/2007

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)

•

Encaminhada à publicação. Publicação Inicial no DCD de 18/07/07 PÁG 36613 COL 01.

27/07/2007

Comissão de Finanças e Tributação (CFT)

•

Recebimento pela CFT.

11/06/2008

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

Arquivado nos termos do § 4º do artigo 58 do RICD.
DCD de 12/06/08 PÁG 26780 COL 02.