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EMR 1 CCJC => PL 805/2007
Emenda de Relator
Acessória de:
PL 805/2007
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Valtenir Pereira - PSB/MT 04/07/2007
Ementa
Retifique-se na ementa a data da Lei nº 8.906, que é de 1994 e não 2004, como consta.
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
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Última Ação Legislativa
Data Ação
04/07/2007 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
Apresentação da Emenda de Relator, EMR 1 CCJC, pelo Dep. Valtenir Pereira
Tramitação
Data Andamento
04/07/2007 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
Apresentação da Emenda de Relator, EMR 1 CCJC, pelo Dep. Valtenir Pereira