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PL 1490/2007 |
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Projeto de Lei |
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Situação: |
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Arquivada |
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Identificação da Proposição |
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Autor |
Apresentação |
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Eliene Lima - PP/MT |
04/07/2007 |
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Ementa |
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Dispõe sobre a criação do Programa Câmbio Verde. |
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Explicação da Ementa |
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Fornecimento de produtos hortifrutigranjeiros em troca de materiais sólidos recicláveis. |
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Indexação |
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Criação, Programa Câmbio Verde, fornecimento, produto hortifrutigranjeiro, familia carente, troca, material reciclável, comprovação, renda per capita, salário mínimo. |
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Informações de Tramitação |
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Forma de apreciação |
Regime de tramitação |
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Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II |
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Ordinário (Art. 151, III, RICD) |
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Despacho atual: |
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Data |
Despacho |
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06/09/2007 |
Às Comissões de
Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável;
Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural;
Finanças e Tributação (Mérito e Art. 54, RICD) e
Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD) - Art. 24, II
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II
Regime de Tramitação: Ordinária |
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Apensados |
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Apensados ao PL 1490/2007 (1) |
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PL 1864/2007 |
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Documentos Anexos e Referenciados |
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Avulsos |
Legislação Citada |
Mensagens, Ofícios e Requerimentos (1) |
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Destaques (0) |
Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (5) |
Relatório de conferência de assinaturas |
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Emendas (0) |
Recursos (0) |
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Histórico de despachos (2) |
Redação Final |
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Tramitação |
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Data |
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Andamento |
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04/07/2007 |
Plenário (PLEN) |
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Apresentação do Projeto de Lei pelo Deputado Eliene Lima (PP-MT). |
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06/08/2007 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) |
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Às Comissões de
Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável;
Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural;
Finanças e Tributação (Art. 54 RICD) e
Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD) - Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II
Regime de Tramitação: Ordinária |
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• |
Encaminhamento de Despacho de Distribuição à CCP para publicação. |
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07/08/2007 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP) |
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Encaminhada à publicação. Publicação Inicial no DCD 08 08 07 PAG 38521 COL 02. |
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08/08/2007 |
Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (CMADS) |
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• |
Recebimento pela CMADS. |
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09/08/2007 |
Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (CMADS) |
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• |
Designado Relator, Dep. Luiz Carreira (DEM-BA) |
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10/08/2007 |
Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (CMADS) |
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• |
Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões ordinárias a partir de 13/08/2007) |
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22/08/2007 |
Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (CMADS) |
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• |
Encerrado o prazo para emendas ao projeto. Não foram apresentadas emendas. |
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06/09/2007 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) |
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• |
Apense-se a este o PL-1864/2007. Tendo em vista esta apensação, revejo, por oportuno, o despacho do PL 1490/2007, para incluir a Comissão de Finanças e de Tributação que deverá se manifestar quanto ao mérito e à adequação financeira. |
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• |
Às Comissões de
Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável;
Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural;
Finanças e Tributação (Mérito e Art. 54, RICD) e
Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD) - Art. 24, II
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II
Regime de Tramitação: Ordinária |
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• |
Encaminhamento de Despacho de Distribuição à CCP para publicação. |
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24/09/2007 |
Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (CMADS) |
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Apresentação do Parecer do Relator, PRL 1 CMADS, pelo Dep. Luiz Carreira |
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Parecer do Relator, Dep. Luiz Carreira (DEM-BA), pela rejeição deste, e do PL 1864/2007, apensado. |
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03/10/2007 |
Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (CMADS) - 10:00 |
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Discutiu a Matéria o Dep. Luiz Carreira (DEM-BA). |
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• |
Aprovado por Unanimidade o Parecer |
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09/10/2007 |
Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural |
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• |
Recebimento pela CAPADR, com a proposição PL-1864/2007 apensada. |
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10/10/2007 |
Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural |
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• |
Designado Relator, Dep. Zonta (PP-SC) |
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11/10/2007 |
Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural |
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• |
Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões ordinárias a partir de 15/10/2007) |
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15/10/2007 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP) |
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• |
Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável publicado no DCD de 16/10/07, PÁG 54214 COL 01, Letra A. |
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24/10/2007 |
Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural |
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• |
Encerrado o prazo para emendas ao projeto. Não foram apresentadas emendas. |
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05/03/2008 |
Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural |
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• |
Apresentação do Parecer do Relator, PRL 1 CAPADR, pelo Dep. Zonta |
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• |
Parecer do Relator, Dep. Zonta (PP-SC), pela rejeição deste e do PL 1864/2007, apensado. |
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26/05/2008 |
Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural |
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• |
Devolvido ao Relator, Dep. Zonta (PP-SC) |
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17/06/2010 |
Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural |
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• |
Apresentação do Parecer do Relator n. 2 CAPADR, pelo Deputado Zonta (PP-SC). |
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• |
Parecer do Relator, Dep. Zonta (PP-SC), pela rejeição deste e do PL 1864/2007, apensado. |
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23/06/2010 |
Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural |
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• |
Devolvido ao Relator, Dep. Zonta (PP-SC) |
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23/06/2010 |
Plenário (PLEN) |
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• |
Apresentação do Requerimento de Desapensação n. 7126/2010, pelo Deputado Jurandy Loureiro (PSC-ES), que: "Requer desapensação do Projeto de Lei nº 1.864/2007, do Projeto de Lei nº 1.490/2007,". |
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09/07/2010 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) |
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Indeferido o REQ n. 7126/10, conforme despacho do seguinte teor: "Indefiro, nos termos do art. 142, Parágrafo único, in fine, do Regimento Interno, o pedido de desapensação contido no Requerimento n. 7.126/2010, porquanto já há pronunciamento, em tramitação conclusiva, da primeira Comissão incumbida de examinar o mérito dos Projetos de Lei n. 1.864/2007 e n. 1.490/2007. Publique-se. Oficie-se." DCD de 13/07/10 PÁG 32793 COL 01. |
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15/07/2010 |
Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural |
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• |
Devolvida pelo Relator sem Alterações no Parecer. |
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01/12/2010 |
Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural |
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• |
Aprovado por Unanimidade o Parecer. |
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02/12/2010 |
Comissão de Finanças e Tributação (CFT) |
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• |
Recebimento pela CFT, com a proposição PL-1864/2007 apensada. |
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02/12/2010 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP) |
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• |
Parecer recebido para publicação. |
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06/12/2010 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP) |
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• |
Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural publicado no DCD de 07/12/10, PÁG 49141 COL 01, Letra B. |
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15/12/2010 |
Comissão de Finanças e Tributação (CFT) |
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Designado Relator, Dep. Márcio Reinaldo Moreira (PP-MG) |
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31/01/2011 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) |
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Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados. Publicação no DCD do dia 01/02/2011 - Suplemento ao nº 14. |
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02/02/2012 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP) |
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Ao Arquivo - Memorando nº 07/12 - COPER |
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Detalhamento dos Documentos Anexos e Referenciados |
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PL 1490/2007 Histórico de Despachos |
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Data |
Despacho |
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06/08/2007 |
Às Comissões de
Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável;
Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural;
Finanças e Tributação (Art. 54 RICD) e
Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD) - Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II
Regime de Tramitação: Ordinária
|
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|
06/09/2007 |
Às Comissões de
Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável;
Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural;
Finanças e Tributação (Mérito e Art. 54, RICD) e
Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD) - Art. 24, II
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II
Regime de Tramitação: Ordinária
|
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|
PL 1490/2007 Pareceres apresentados |
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|
Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural (CAPADR) |
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Pareceres,
Substitutivos
e Votos |
Tipo de proposição |
Data de apresentação |
Autor |
Descrição |
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PRL 1 CAPADR => PL 1490/2007 |
Parecer do Relator |
05/03/2008 |
Zonta |
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Parecer do Relator, Dep. Zonta (PP-SC), pela rejeição deste e do PL 1864/2007, apensado. |
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PRL 2 CAPADR => PL 1490/2007 |
Parecer do Relator |
17/06/2010 |
Zonta |
|
Parecer do Relator, Dep. Zonta (PP-SC), pela rejeição deste e do PL 1864/2007, apensado. |
|
|
|
PAR 1 CAPADR => PL 1490/2007 |
Parecer de Comissão |
01/12/2010 |
Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural |
|
Aprovado por Unanimidade o Parecer..
Parecer do Relator, Dep. Zonta (PP-SC), pela rejeição deste e do PL 1864/2007, apensado. |
|
|
|
Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (CMADS) |
|
|
Pareceres,
Substitutivos
e Votos |
Tipo de proposição |
Data de apresentação |
Autor |
Descrição |
|
|
PRL 1 CMADS => PL 1490/2007 |
Parecer do Relator |
24/09/2007 |
Luiz Carreira |
|
Parecer do Relator, Dep. Luiz Carreira (DEM-BA), pela rejeição deste, e do PL 1864/2007, apensado. |
|
|
|
PAR 1 CMADS => PL 1490/2007 |
Parecer de Comissão |
03/10/2007 |
Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável |
|
Aprovado por Unanimidade o Parecer.
Parecer do Relator, Dep. Luiz Carreira (DEM-BA), pela rejeição deste, e do PL 1864/2007, apensado. |
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|
PL 1490/2007 Mensagens, Ofícios e Requerimentos |
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Plenário (PLEN) |
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Número |
Tipo |
Data de apresentação |
Autor |
Ementa |
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REQ 7126/2010 => PL 1490/2007 |
Requerimento de Desapensação |
23/06/2010 |
Jurandy Loureiro |
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Requer desapensação do Projeto de Lei nº 1.864/2007, do Projeto de Lei nº 1.490/2007, |
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