REQ 61/2007 CSPCCO

Requerimento

Situação:

Arquivada

Identificação da Proposição

Autor

Apresentação

Fernando Melo - PT/AC

04/07/2007

Ementa

Requer seja promovida uma audiência pública para debater a aplicação da Lei Maria da Penha e o obter dados sobre a redução da violência contra a mulher.

Informações de Tramitação

Forma de apreciação

Regime de tramitação

Última Ação Legislativa

Data

Ação

04/07/2007

Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado (CSPCCO)
Aprovado, com as sugestões de convidar o Secretário Nacional de Justiça e a Sra. Maria da Penha como palestrantes.

Documentos Anexos e Referenciados

Avulsos

Legislação Citada

Mensagens, Ofícios e Requerimentos (0)

Destaques (0)

Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0)

Relatório de conferência de assinaturas

Emendas (0)

Recursos (0)

Histórico de despachos (0)

Redação Final

Tramitação

Data

Andamento

04/07/2007

Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado (CSPCCO)

•

Apresentação do REQ 61/2007 CSPCCO, pelo Dep. Fernando Melo, que "requer seja promovida uma audiência pública para debater a aplicação da Lei Maria da Penha e o obter dados sobre a redução da violência contra a mulher."

04/07/2007

Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado (CSPCCO) - 14:

•

Aprovado, com as sugestões de convidar o Secretário Nacional de Justiça e a Sra. Maria da Penha como palestrantes.