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SBT 1 CSSF => PL 2077/1996
Substitutivo
Acessória de:
PL 2077/1996
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Darcísio Perondi - PMDB/RS 04/07/2007
Ementa
Dispõe sobre a contratação de deficientes físicos e dá outras providências.
Indexação
Autorização, contratação, pessoa portadora de deficiência, deficiente físico, deficiente mental, instituição pública, instituição particular, terceirização, convênio, contrato, instituição beneficente, assistência social.
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
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Última Ação Legislativa
Data Ação
04/07/2007 Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF)
Apresentação do Substitutivo, SBT 1 CSSF, pelo Dep. Darcísio Perondi
Tramitação
Data Andamento
04/07/2007 Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF)
Apresentação do Substitutivo, SBT 1 CSSF, pelo Dep. Darcísio Perondi