REQ 39/2007 CFFC

Requerimento de Convocação de Ministro de Estado na Comissão (art. 50, CF)

Situação:

Arquivada

Identificação da Proposição

Autor

Apresentação

Sebastião Madeira - PSDB/MA

04/07/2007

Ementa

Solicita seja convocado os Ministros de Estado do Desenvolvimento Agrário e do Meio Ambiente para prestar esclarecimentos sobre denúncias da não manutenção da reserva legal em projetos do INCRA na Região Amazônica.

Informações de Tramitação

Forma de apreciação

Regime de tramitação

Última Ação Legislativa

Data

Ação

11/03/2009

Comissão de Fiscalização Financeira e Controle (CFFC)
Prejudicado de ofício, nos termos do Art. 164, inciso I do RI.

Documentos Anexos e Referenciados

Avulsos

Legislação Citada

Mensagens, Ofícios e Requerimentos (0)

Destaques (0)

Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0)

Relatório de conferência de assinaturas

Emendas (0)

Recursos (0)

Histórico de despachos (0)

Redação Final

Tramitação

Data

Andamento

04/07/2007

Comissão de Fiscalização Financeira e Controle (CFFC)

•

Apresentação do REQ 39/2007 CFFC, pelo Dep. Sebastião Madeira, que "solicita seja convocado os Ministros de Estado do Desenvolvimento Agrário e do Meio Ambiente para prestar esclarecimentos sobre denúncias da não manutenção da reserva legal em projetos do INCRA na Região Amazônica."

08/08/2007

Comissão de Fiscalização Financeira e Controle (CFFC) - 10:00 Reunião

•

Retirado de pauta de Ofício.

11/03/2009

Comissão de Fiscalização Financeira e Controle (CFFC)

•

Prejudicado de ofício, nos termos do Art. 164, inciso I do RI.