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EMC 1/2007 CSSF => PL 14/1999
Emenda na Comissão
Acessória de:
PL 14/1999
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
João Magalhães - PMDB/MG 04/07/2007
Ementa
PROJETO DE LEI N° 14, DE 1999
(Do Sr. Paulo Rocha)

Altera o artigo 224 do Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943 - Consolidação das Leis do Trabalho.
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
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Última Ação Legislativa
Data Ação
04/07/2007 Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF)
Apresentação da Emenda na Comissão, EMC 2/2007 CSSF, pelo Dep. João Magalhães
Documentos Anexos e Referenciados
Avulsos Legislação Citada Mensagens, Ofícios e Requerimentos  (0)
Destaques (0) Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0) Relatório de conferência de assinaturas
Emendas (0) Recursos (0)
Histórico de despachos (0) Redação Final
Tramitação
Data Andamento
04/07/2007 Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF)
Apresentação da Emenda na Comissão, EMC 2/2007 CSSF, pelo Dep. João Magalhães