Arquivada
OBS: refere-se aos Processos TC 021.975/2007-0 (req 36/2007), e aos seus apensados: TC 021.972/2007-8 (PFC 16/07) e TC 018.422/2007-7 (PFC 16/11).
| REQ 36/2007 CDC | |||||||||||||||||||||
| Requerimento | |||||||||||||||||||||
| Situação: | |||||||||||||||||||||
| Arquivada | |||||||||||||||||||||
| Identificação da Proposição | |||||||||||||||||||||
| Autor | Apresentação | ||||||||||||||||||||
| Eduardo da Fonte - PP/PE | 04/07/2007 | ||||||||||||||||||||
| Ementa | |||||||||||||||||||||
| Solicita que a Comissão de Defesa do Consumidor determine ao Tribunal da Contas da União - TCU, a realização de auditoria nos processos de reajuste tarifário da CELPE - Companhia Energética de Pernambuco, no período compreendido entre 2002 à 2007. | |||||||||||||||||||||
| Informações de Tramitação | |||||||||||||||||||||
| Forma de apreciação | Regime de tramitação | ||||||||||||||||||||
| . | . | ||||||||||||||||||||
| Última Ação Legislativa | |||||||||||||||||||||
| Data | Ação | ||||||||||||||||||||
| 31/01/2019 | Comissão de Defesa do Consumidor (CDC) Arquivada |
||||||||||||||||||||
| Documentos Anexos e Referenciados | |||||||||||||||||||||
| Avulsos | Legislação Citada | Mensagens, Ofícios e Requerimentos (0) | |||||||||||||||||||
| Destaques (0) | Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0) | Relatório de conferência de assinaturas | |||||||||||||||||||
| Emendas (0) | Recursos (0) | ||||||||||||||||||||
| Histórico de despachos (0) | Redação Final | ||||||||||||||||||||
| Tramitação | |||||||||||||||||||||
| Data | Andamento | ||||||||||||||||||||
| 04/07/2007 | Comissão de Defesa do Consumidor (CDC) | ||||||||||||||||||||
| • | Apresentação do REQ 36/2007 CDC, pelo Dep. Eduardo da Fonte, que "solicita que a Comissão de Defesa do Consumidor determine ao Tribunal da Contas da União - TCU, a realização de auditoria nos processos de reajuste tarifário da CELPE - Companhia Energética de Pernambuco, no período compreendido entre 2002 à 2007." | ||||||||||||||||||||
| 15/08/2007 | Comissão de Defesa do Consumidor (CDC) - 10:00 Reunião Deliberativa | ||||||||||||||||||||
| • | Aprovado. | ||||||||||||||||||||
| 15/08/2007 | Comissão de Defesa do Consumidor (CDC) | ||||||||||||||||||||
| • | Encaminhamento do Of. Pres. n° 245/07 ao Presidente do TCU, solicitando auditoria. | ||||||||||||||||||||
| 08/10/2008 | Comissão de Defesa do Consumidor (CDC) | ||||||||||||||||||||
| • | Recebimento do Aviso n° 1521-Seses-TCU-Plenário com cópia do acórdão que determina providências à ANEEL. | ||||||||||||||||||||
| 12/11/2008 | Comissão de Defesa do Consumidor (CDC) | ||||||||||||||||||||
| • | Recebimento do Aviso n° 1726-Seses-TCU-Plenário, com cópia de acórdão. | ||||||||||||||||||||
| 10/08/2011 | Comissão de Defesa do Consumidor (CDC) | ||||||||||||||||||||
| • | Encaminhado o Of. 238/2011 - Pres ao Presidente do TCU solicitando os motivos pelos quais ainda não houve decisão acerca dos processos TC 021.975/2007-0 e TC 014.916/2010-0 | ||||||||||||||||||||
| 21/09/2011 | Comissão de Defesa do Consumidor (CDC) | ||||||||||||||||||||
| • | Recebemos o Aviso 1597-GP/TCU com resposta ao Ofício 238/2011-Pres, informando acerca dos processos TC 021.975/2007-0 | ||||||||||||||||||||
| 10/02/2013 | Comissão de Defesa do Consumidor (CDC) | ||||||||||||||||||||
| • | Recebido o Aviso n.1685-Seses TCU-Plenário de 10/12/2012 com cópia do Acórdão 3439-12-TCU acompanhado de Relatório e Voto. OBS: refere-se aos Processos TC 021.975/2007-0 (req 36/2007), e aos seus apensados: TC 021.972/2007-8 (PFC 16/07) e TC 018.422/2007-7 (PFC 16/11). |
||||||||||||||||||||
| 10/04/2013 | Comissão de Defesa do Consumidor (CDC) | ||||||||||||||||||||
| • | Recebido o Aviso 418-Seses-TCU-Plenário com cópia do Acórdão proferido nos autos do processo TC 001.807/2013-7 em 10/4/13 (aprecia solicitação de informação da Câmara dos Deputados sobre o TC 021.975/2007-0 referente ao Req 36/2007) acompanhado do relatório e do voto que o fundamentam e , ainda, cópias dos Acórdãos 3438/2012-P e 658/2013-P | ||||||||||||||||||||
| 31/01/2019 | Comissão de Defesa do Consumidor (CDC) | ||||||||||||||||||||
| • | Arquivada | ||||||||||||||||||||