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VTS 1 CSSF => PL 2177/2003
Voto em Separado
Acessória de:
PL 2177/2003
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Neilton Mulim - PR/RJ 04/07/2007
Ementa
Cria o programa de auxílio e assistência à reorientação sexual das pessoas que voluntariamente optarem pela mudança de sua orientação sexual da homossexualidade para heterossexualidade e dá outras providências.
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
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Última Ação Legislativa
Data Ação
04/07/2007 Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF)
Apresentação do Voto em Separado, VTS 2 CSSF, pelo Dep. Neilton Mulim
Tramitação
Data Andamento
04/07/2007 Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF)
Apresentação do Voto em Separado, VTS 2 CSSF, pelo Dep. Neilton Mulim