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MSC 384/2007 => MPV 376/2007
Mensagem
Situação:
Transformado em nova proposição
Origem: AV 519/2007
Acessória de:
MPV 376/2007
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Poder Executivo 03/07/2007
Ementa
Submete à apreciação do Congresso Nacional o texto da Medida Provisória nº 376, de 2007, que "Abre crédito extraordinário, em favor de transferências a Estados, Distrito Federal e Municípios, no valor de R$15.704.401.380,00, para os fins que especifica".
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
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Documentos Anexos e Referenciados
Avulsos Legislação Citada Mensagens, Ofícios e Requerimentos  (0)
Destaques (0) Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0) Relatório de conferência de assinaturas
Emendas (0) Recursos (0)
Histórico de despachos (0) Redação Final
Tramitação
Data Andamento
03/07/2007 Plenário (PLEN)
Apresentação da MSC 384/2007, do Poder Executivo, que "submete à apreciação do Congresso Nacional o texto da Medida Provisória nº 376, de 2007, que "Abre crédito extraordinário, em favor de transferências a Estados, Distrito Federal e Municípios, no valor de R$15.704.401.380,00, para os fins que especifica"."