Aprovado
| REQ 94/2007 CDHM | |||||||||||||||||||||
| Requerimento | |||||||||||||||||||||
| Situação: | |||||||||||||||||||||
| Arquivada | |||||||||||||||||||||
| Identificação da Proposição | |||||||||||||||||||||
| Autor | Apresentação | ||||||||||||||||||||
| Luiz Couto - PT/PB | 03/07/2007 | ||||||||||||||||||||
| Ementa | |||||||||||||||||||||
| Requer, nos termos regimentais, a realização de diligências da Comissão de Direitos Humanos e Minorias no Paraná para ouvir autoridades e testemunhas, além de definir providências em cooperação com o poder público do Estado, a respeito de quatro assuntos objeto de acompanhamento por esta Comissão: 1.Homicídios com características de execuções encomendadas na cidade de Coronel Domingos Soares; 2. Remoção forçada de moradores de rua em Paranaguá e em outros municípios; 3. Existência de milícias privadas contratadas por fazendeiros para agir contra posseiros; 4. Tortura e execução de Felipe Osvaldo da Guarda dos Santos, por policiais, no Centro de Detenção Provisória de São José dos Pinhais. | |||||||||||||||||||||
| Informações de Tramitação | |||||||||||||||||||||
| Forma de apreciação | Regime de tramitação | ||||||||||||||||||||
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| Última Ação Legislativa | |||||||||||||||||||||
| Data | Ação | ||||||||||||||||||||
| 04/07/2007 | Comissão de Direitos Humanos e Minorias (CDHM) Aprovado |
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| Documentos Anexos e Referenciados | |||||||||||||||||||||
| Avulsos | Legislação Citada | Mensagens, Ofícios e Requerimentos (0) | |||||||||||||||||||
| Destaques (0) | Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0) | Relatório de conferência de assinaturas | |||||||||||||||||||
| Emendas (0) | Recursos (0) | ||||||||||||||||||||
| Histórico de despachos (0) | Redação Final | ||||||||||||||||||||
| Tramitação | |||||||||||||||||||||
| Data | Andamento | ||||||||||||||||||||
| 03/07/2007 | Comissão de Direitos Humanos e Minorias (CDHM) | ||||||||||||||||||||
| • | Apresentação do REQ 94/2007 CDHM, pelo Dep. Luiz Couto, que "requer, nos termos regimentais, a realização de diligências da Comissão de Direitos Humanos e Minorias no Paraná para ouvir autoridades e testemunhas, além de definir providências em cooperação com o poder público do Estado, a respeito de quatro assuntos objeto de acompanhamento por esta Comissão: 1.Homicídios com características de execuções encomendadas na cidade de Coronel Domingos Soares; 2. Remoção forçada de moradores de rua em Paranaguá e em outros municípios; 3. Existência de milícias privadas contratadas por fazendeiros para agir contra posseiros; 4. Tortura e execução de Felipe Osvaldo da Guarda dos Santos, por policiais, no Centro de Detenção Provisória de São José dos Pinhais." | ||||||||||||||||||||
| 04/07/2007 | Comissão de Direitos Humanos e Minorias (CDHM) - 14:00 Reunião Deliberativa | ||||||||||||||||||||
| • | Aprovado | ||||||||||||||||||||