Imprimir

TVR 159/2007
Autorização - Rádio Comunitária - Dez anos
Situação:
Transformada no PDC 519/2008
Origem: MSC 427/2007
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Poder Executivo 03/07/2007
Ementa
Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 40, de 17 de janeiro de 2007, que outorga autorização à ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA DO RIO MUNIM para executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no município de AXIXÁ, Estado do Maranhão.
Indexação
Rádio Comunitária, Axixá, (MA).
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva (Parecer 09/90 - CCJR) Art. 223 - CF
Última Ação Legislativa
Data Ação
12/05/2008 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Transformado no PDC 519/2008.
Documentos Anexos e Referenciados
Avulsos Legislação Citada Mensagens, Ofícios e Requerimentos  (0)
Destaques (0) Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (3) Relatório de conferência de assinaturas
Emendas (0) Recursos (0)
Histórico de despachos (0) Redação Final
Tramitação
Data Andamento
03/07/2007 Plenário (PLEN)
Apresentação do TVR 159/2007, do Poder Executivo, que "submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 40, de 17 de janeiro de 2007, que autoriza a ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA DO RIO MUNIM a executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária na cidade de AXIXÁ, Estado do Maranhão"
06/07/2007 Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática (CCTCI)
Recebimento pela CCTCI.
06/07/2007 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
Encaminhada à publicação a MSC-427/2007.
21/11/2007 Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática (CCTCI)
Designado Relator, Dep. Eunício Oliveira (PMDB-CE)
20/12/2007 Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática (CCTCI)
Apresentação do Parecer do Relator, PRL 1 CCTCI, pelo Dep. Eunício Oliveira
Parecer do Relator, Dep. Eunício Oliveira (PMDB-CE), pela aprovação.
19/03/2008 Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática (CCTCI)
Designado Relator, Dep. Nazareno Fonteles (PT-PI)
17/04/2008 Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática (CCTCI)
Apresentação do Parecer do Relator, PRL 2 CCTCI, pelo Dep. Nazareno Fonteles
Parecer do Relator, Dep. Nazareno Fonteles (PT-PI), pela aprovação.
07/05/2008 Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática (CCTCI) - 10:00
Aprovado por Unanimidade o Parecer.
12/05/2008 Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática (CCTCI)
Encaminhamento de Parecer à CCP para publicação.
12/05/2008 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Transformado no PDC 519/2008.
Detalhamento dos Documentos Anexos e Referenciados
TVR 159/2007    Pareceres apresentados
Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática (CCTCI)
Pareceres,
Substitutivos
e Votos
Tipo de proposição Data de apresentação Autor Descrição
PRL 1 CCTCI => TVR 159/2007 Parecer do Relator 20/12/2007 Eunício Oliveira Parecer do Relator, Dep. Eunício Oliveira (PMDB-CE), pela aprovação.
PRL 2 CCTCI => TVR 159/2007 Parecer do Relator 17/04/2008 Nazareno Fonteles Parecer do Relator, Dep. Nazareno Fonteles (PT-PI), pela aprovação.
PAR 1 CCTCI => TVR 159/2007 Parecer de Comissão 07/05/2008 Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática Aprovado por Unanimidade o Parecer..
Parecer do Relator, Dep. Nazareno Fonteles (PT-PI), pela aprovação.