SBT 2 CTASP => PL 252/2007

Substitutivo

Acessória de:

PL 252/2007

Identificação da Proposição

Autor

Apresentação

Laerte Bessa - PMDB/DF

03/07/2007

Ementa

Altera a Consolidação das Leis do Trabalho, aprovada pelo Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943, disciplinar o rateio entre empregados da cobrança adicional sobre as despesas em bares, restaurantes, hotéis, motéis e estabelecimentos similares.

Informações de Tramitação

Forma de apreciação

Regime de tramitação

Última Ação Legislativa

Data

Ação

03/07/2007

Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP)
Apresentação do Substitutivo, SBT 2 CTASP, pelo Dep. Laerte Bessa

Documentos Anexos e Referenciados

Avulsos

Legislação Citada

Mensagens, Ofícios e Requerimentos (0)

Destaques (0)

Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0)

Relatório de conferência de assinaturas

Emendas (2)

Recursos (0)

Histórico de despachos (0)

Redação Final

Tramitação

Data

Andamento

03/07/2007

Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP)

•

Apresentação do Substitutivo, SBT 2 CTASP, pelo Dep. Laerte Bessa

Detalhamento dos Documentos Anexos e Referenciados

SBT 2 CTASP => PL 252/2007 Emendas apresentadas