| PPP 1 CCJC => PLP 79/2007 | ||||||||||||||||
| Parecer Proferido em Plenário | ||||||||||||||||
| Acessória de: | ||||||||||||||||
| PLP 79/2007 | ||||||||||||||||
| Identificação da Proposição | ||||||||||||||||
| Autor | Apresentação | |||||||||||||||
| Maurício Rands - PT/PE | 03/07/2007 | |||||||||||||||
| Ementa | ||||||||||||||||
| Parecer proferido em Plenário pelo Relator, Dep. Maurício Rands (PT-PE), pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, que conclui pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa deste, do PLP 81/07, apensado, e do Substitutivo oferecido pelo Relator da Comissão de Finanças e Tributação. | ||||||||||||||||
| Informações de Tramitação | ||||||||||||||||
| Forma de apreciação | Regime de tramitação | |||||||||||||||
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| Última Ação Legislativa | ||||||||||||||||
| Data | Ação | |||||||||||||||
| 03/07/2007 | Plenário (PLEN) Parecer proferido em Plenário pelo Relator, Dep. Maurício Rands (PT-PE), pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, que conclui pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa deste, do PLP 81/07, apensado, e do Substitutivo oferecido pelo Relator da Comissão de Finanças e Tributação. |
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| 03/07/2007 | Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) Apresentação do Parecer Proferido em Plenário - Notas Taquigráficas, PPP 1 CCJC, pelo Dep. Maurício Rands |
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| Tramitação | ||||||||||||||||
| Data | Andamento | |||||||||||||||
| 03/07/2007 | Plenário (PLEN) | |||||||||||||||
| • | Parecer proferido em Plenário pelo Relator, Dep. Maurício Rands (PT-PE), pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, que conclui pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa deste, do PLP 81/07, apensado, e do Substitutivo oferecido pelo Relator da Comissão de Finanças e Tributação. | |||||||||||||||
| 03/07/2007 | Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) | |||||||||||||||
| • | Apresentação do Parecer Proferido em Plenário - Notas Taquigráficas, PPP 1 CCJC, pelo Dep. Maurício Rands | |||||||||||||||