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PL 1470/2007 |
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Projeto de Lei |
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Situação: |
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Aguardando Designação de Relator(a) na Comissão de Minas e Energia (CME) |
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Identificação da Proposição |
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Autor |
Apresentação |
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Fernando Coelho Filho - PSB/PE |
03/07/2007 |
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Ementa |
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Concede descontos especiais nas tarifas de energia elétrica para agricultor familiar e empreendedor rural que se situe na área do Semi-árido definida como Polígono das Secas. |
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Indexação |
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Concessão, desconto, tarifas, energia elétrica, luz, agricultor familiar, empreendedor, zona rural, Região Semi-Árida, Polígono das Secas. |
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Informações de Tramitação |
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Forma de apreciação |
Regime de tramitação |
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Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II |
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Ordinário (Art. 151, III, RICD) |
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Despacho atual: |
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Data |
Despacho |
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11/07/2007 |
Às Comissões de
da Amazônia, Integração Nacional e de Desenvolvimento Regional;
Minas e Energia;
Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural;
Finanças e Tributação (Art. 54 RICD) e
Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD)
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II
Regime de Tramitação: Ordinária |
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Última Ação Legislativa |
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Data |
Ação |
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19/12/2022 |
Comissão de Minas e Energia (CME)
Devolvida pelo Relator sem Manifestação. |
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Documentos Anexos e Referenciados |
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Avulsos |
Legislação Citada |
Mensagens, Ofícios e Requerimentos (3) |
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Destaques (0) |
Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (6) |
Relatório de conferência de assinaturas |
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Emendas (3) |
Recursos (0) |
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Histórico de despachos (1) |
Redação Final |
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Pareceres Aprovados ou Pendentes de Aprovação |
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Comissão |
Parecer |
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Comissão da Amazônia, Integração Nacional e de Desenvolvimento Regional (CAINDR) |
14/09/2007 -
Parecer do Relator, Dep. Marcelo Serafim (PSB-AM), pela aprovação, com emendas.
19/09/2007 12:30 Reunião Deliberativa Ordinária
Aprovado por Unanimidade o Parecer |
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|
Comissão de Minas e Energia (CME) |
15/08/2019 -
Parecer do Relator, Dep. Eduardo Bismarck (PDT-CE), pela aprovação deste e das Emendas adotadas pela CINDRA.
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Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural (CAPADR) |
- |
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Comissão de Finanças e Tributação (CFT) |
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Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) |
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Tramitação |
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Data |
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Andamento |
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03/07/2007 |
Plenário (PLEN) |
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Apresentação do Projeto de Lei pelo Deputado Fernando Coelho Filho (PSB-PE). |
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11/07/2007 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) |
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• |
Às Comissões de
da Amazônia, Integração Nacional e de Desenvolvimento Regional;
Minas e Energia;
Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural;
Finanças e Tributação (Art. 54 RICD) e
Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD)
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II
Regime de Tramitação: Ordinária |
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• |
Encaminhamento de Despacho de Distribuição à CCP para publicação. |
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30/07/2007 |
Comissão da Amazônia, Integração Nacional e de Desenvolvimento Regional |
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• |
Recebimento pela CAINDR. |
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01/08/2007 |
Comissão da Amazônia, Integração Nacional e de Desenvolvimento Regional |
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• |
Designado Relator, Dep. Marcelo Serafim (PSB-AM) |
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01/08/2007 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP) |
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• |
Encaminhada à publicação. Publicação Inicial no DCD 02 08 07 PAG 37394 COL 01. |
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02/08/2007 |
Comissão da Amazônia, Integração Nacional e de Desenvolvimento Regional |
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• |
Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões ordinárias a partir de 03/08/2007) |
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16/08/2007 |
Comissão da Amazônia, Integração Nacional e de Desenvolvimento Regional |
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• |
Encerrado o prazo para emendas ao projeto. Não foram apresentadas emendas. |
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14/09/2007 |
Comissão da Amazônia, Integração Nacional e de Desenvolvimento Regional |
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• |
Apresentação do Parecer do Relator, PRL 1 CAINDR, pelo Dep. Marcelo Serafim |
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• |
Parecer do Relator, Dep. Marcelo Serafim (PSB-AM), pela aprovação, com emendas. |
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19/09/2007 |
Comissão da Amazônia, Integração Nacional e de Desenvolvimento Regional |
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• |
Aprovado por Unanimidade o Parecer |
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20/09/2007 |
Comissão da Amazônia, Integração Nacional e de Desenvolvimento Regional |
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• |
Encaminhamento de Parecer à CCP para publicação. |
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20/09/2007 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP) |
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• |
Parecer recebido para publicação. |
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20/09/2007 |
Comissão de Minas e Energia (CME) |
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• |
Recebimento pela CME. |
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25/09/2007 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP) |
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• |
Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão da Amazônia, Integração Nacional e de Desenvolvimento Regional publicado no DCD de 26/09/07, PÁG 49945 COL 02, ,Letra A. |
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25/09/2007 |
Comissão de Minas e Energia (CME) |
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• |
Designado Relator, Dep. Vicentinho Alves (PR-TO) |
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26/09/2007 |
Comissão de Minas e Energia (CME) |
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• |
Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões ordinárias a partir de 27/09/2007) |
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08/10/2007 |
Comissão de Minas e Energia (CME) |
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• |
Encerrado o prazo para emendas ao projeto. Não foram apresentadas emendas. |
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22/11/2007 |
Comissão de Minas e Energia (CME) |
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• |
Apresentação do Parecer do Relator, PRL 1 CME, pelo Dep. Vicentinho Alves |
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• |
Parecer do Relator, Dep. Vicentinho Alves (PR-TO), pela aprovação deste, com emenda. |
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05/12/2007 |
Comissão de Minas e Energia (CME) - 10:00 Reunião Deliberativa Ordinária |
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• |
Vista ao Deputado Edinho Bez. |
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11/12/2007 |
Comissão de Minas e Energia (CME) |
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• |
Prazo de Vista Encerrado |
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12/12/2007 |
Comissão de Minas e Energia (CME) - 10:00 Reunião Deliberativa Ordinária |
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• |
Retirado de pauta a Requerimento aprovado do Deputado Andre Vargas. |
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04/06/2008 |
Comissão de Minas e Energia (CME) |
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• |
Designado Relator, Dep. Virgílio Guimarães (PT-MG) |
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11/03/2009 |
Comissão de Minas e Energia (CME) |
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• |
Devolvida sem Manifestação. |
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17/03/2009 |
Comissão de Minas e Energia (CME) |
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• |
Designado Relator, Dep. Betinho Rosado (DEM-RN) |
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29/11/2010 |
Comissão de Minas e Energia (CME) |
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• |
Apresentação do Parecer do Relator, PRL 2 CME, pelo Dep. Betinho Rosado |
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• |
Parecer do Relator, Dep. Betinho Rosado (DEM-RN), pela rejeição deste. |
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31/01/2011 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) |
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• |
Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados. Publicação no DCD do dia 01/02/2011 - Suplemento ao nº 14. |
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08/02/2011 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) |
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• |
Apresentação do REQ 179/2011, pelo Dep. Fernando Coelho Filho, que solicita o desarquivamento de proposição. |
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16/02/2011 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) |
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• |
Desarquivado nos termos do Artigo 105 do RICD, em conformidade com o despacho exarado no REQ-179/2011. |
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15/03/2011 |
Comissão de Minas e Energia (CME) |
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• |
Designado Relator, Dep. Gabriel Guimarães (PT-MG) |
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16/03/2011 |
Comissão de Minas e Energia (CME) |
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• |
Reabertura do Prazo para Emendas ao Projeto - Art. 166 do RICD (5 sessões ordinárias a partir de 17/03/2011) |
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29/03/2011 |
Comissão de Minas e Energia (CME) |
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• |
Encerrado o prazo para emendas ao projeto. Não foram apresentadas emendas. |
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31/01/2015 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) |
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• |
Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados. |
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09/02/2015 |
Plenário (PLEN) |
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• |
Apresentação do Requerimento de Desarquivamento de Proposições n. 343/2015, pelo Deputado Fernando Coelho Filho (PSB-PE), que: "Requer o desarquivamento de proposoções". |
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11/02/2015 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) |
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• |
Desarquivado nos termos do Artigo 105 do RICD, em conformidade com o despacho exarado no REQ-343/2015. |
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20/09/2017 |
Comissão de Minas e Energia (CME) |
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• |
Apresentação do Parecer do Relator n. 3 CME, pelo Deputado Gabriel Guimarães (PT-MG). |
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• |
Parecer do Relator, Dep. Gabriel Guimarães (PT-MG), pela aprovação deste e das emendas adotadas pela Comissão de Integração Nacional, Desenvolvimento Regional e da Amazônia - CINDRA. |
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04/10/2017 |
Comissão de Minas e Energia (CME) - 09:30 Reunião Deliberativa Ordinária |
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• |
Vista ao Deputado Joaquim Passarinho. |
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09/10/2017 |
Comissão de Minas e Energia (CME) |
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• |
Prazo de Vista Encerrado |
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10/10/2017 |
Comissão de Minas e Energia (CME) |
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• |
Devolvido ao Relator, Dep. Gabriel Guimarães (PT-MG) |
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16/05/2018 |
Comissão de Minas e Energia (CME) |
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• |
Devolvida pelo Relator sem Manifestação. |
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31/01/2019 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) |
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|
• |
Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados. |
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20/02/2019 |
Plenário (PLEN) |
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• |
Apresentação do Requerimento n. 524/2019, pela Deputadoa Fernando Coelho Filho DEM, que:"Requerimento de desarquivamento das seguintes proposições de minha autoria nºs . PL nº 00554/2007; PL nº 00996/2007; PL nº 01389/2007; PL nº 01470/2007; PL nº 01522/2007; PL nº 04086/2012; PL nº 07172/2014; PL nº 02636/2015 e PL nº 00643/2015
". |
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|
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22/02/2019 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) |
|
|
• |
Desarquivado nos termos do Artigo 105 do RICD, em conformidade com o despacho exarado no REQ-524/2019. |
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22/03/2019 |
Comissão de Minas e Energia (CME) |
|
|
• |
Designado Relator, Dep. Eduardo Bismarck (PDT-CE) |
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25/03/2019 |
Comissão de Minas e Energia (CME) |
|
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• |
Reabertura do Prazo para Emendas ao Projeto - Art. 166 do RICD (5 sessões a partir de 26/03/2019) |
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03/04/2019 |
Comissão de Minas e Energia (CME) |
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|
• |
Encerrado o prazo para emendas ao projeto. Não foram apresentadas emendas. |
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15/08/2019 |
Comissão de Minas e Energia (CME) |
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• |
Apresentação do Parecer do Relator n. 4 CME, pelo Deputado Eduardo Bismarck (PDT-CE). |
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• |
Parecer do Relator, Dep. Eduardo Bismarck (PDT-CE), pela aprovação deste e das Emendas adotadas pela CINDRA. |
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21/08/2019 |
Comissão de Minas e Energia (CME) - 10:00 Reunião Deliberativa Ordinária |
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• |
Retirado de pauta a Requerimento aprovado do Autor. |
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03/09/2019 |
Plenário (PLEN) |
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• |
Apresentação do Requerimento n. 2312/2019, pelo Deputado Fernando Coelho Filho (DEM/PE), que "Requer a retirada de Tramitação do Projeto de Lei 1470/2007". |
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04/09/2019 |
Comissão de Minas e Energia (CME) - 10:00 Reunião Deliberativa Ordinária |
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• |
Retirado de pauta. |
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17/09/2019 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) |
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• |
Despacho exarado no Requerimento n. 2312/2019, conforme o seguinte teor: "Submeta-se ao Plenário, nos termos do artigo 104, § 1º, do Regimento Interno da Câmara dos Deputados. Publique-se." |
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27/04/2022 |
Comissão de Minas e Energia (CME) |
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• |
(Instalação da Comissão) O Relator, Dep. Eduardo Bismarck, não integrava a Comissão na data da instalação (deixou de ser membro em 02/02/2022) |
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14/12/2022 |
Comissão de Minas e Energia (CME) |
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• |
Designado Relator, Dep. Otto Alencar Filho (PSD-BA) |
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|
19/12/2022 |
Comissão de Minas e Energia (CME) |
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• |
Devolvida pelo Relator sem Manifestação. |
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Detalhamento dos Documentos Anexos e Referenciados |
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PL 1470/2007 Emendas apresentadas |
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PL 1470/2007 Histórico de Despachos |
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Data |
Despacho |
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11/07/2007 |
Às Comissões de
da Amazônia, Integração Nacional e de Desenvolvimento Regional;
Minas e Energia;
Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural;
Finanças e Tributação (Art. 54 RICD) e
Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD)
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II
Regime de Tramitação: Ordinária
|
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|
PL 1470/2007 Pareceres apresentados |
|
|
Comissão da Amazônia, Integração Nacional e de Desenvolvimento Regional (CAINDR) |
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Pareceres,
Substitutivos
e Votos |
Tipo de proposição |
Data de apresentação |
Autor |
Descrição |
|
|
PRL 1 CINDRA => PL 1470/2007 |
Parecer do Relator |
14/09/2007 |
Marcelo Serafim |
|
Parecer do Relator, Dep. Marcelo Serafim (PSB-AM), pela aprovação, com emendas. |
|
|
|
PAR 1 CINDRA => PL 1470/2007 |
Parecer de Comissão |
19/09/2007 |
Comissão da Amazônia, Integração Nacional e de Desenvolvimento Regional |
|
Aprovado por Unanimidade o Parecer.
Parecer do Relator, Dep. Marcelo Serafim (PSB-AM), pela aprovação, com emendas. |
|
|
|
Comissão de Minas e Energia (CME) |
|
|
Pareceres,
Substitutivos
e Votos |
Tipo de proposição |
Data de apresentação |
Autor |
Descrição |
|
|
PRL 1 CME => PL 1470/2007 |
Parecer do Relator |
22/11/2007 |
Vicentinho Alves |
|
Parecer do Relator, Dep. Vicentinho Alves (PR-TO), pela aprovação deste, com emenda. |
|
|
|
PRL 2 CME => PL 1470/2007 |
Parecer do Relator |
29/11/2010 |
Betinho Rosado |
|
Parecer do Relator, Dep. Betinho Rosado (DEM-RN), pela rejeição deste. |
|
|
|
PRL 3 CME => PL 1470/2007 |
Parecer do Relator |
20/09/2017 |
Gabriel Guimarães |
|
Parecer do Relator, Dep. Gabriel Guimarães (PT-MG), pela aprovação deste, e das emendas adotadas pela Comissão de Integração Nacional, Desenvolvimento Regional e da Amazônia - CINDRA. |
|
|
|
PRL 4 CME => PL 1470/2007 |
Parecer do Relator |
15/08/2019 |
Eduardo Bismarck |
|
Parecer do Relator, Dep. Eduardo Bismarck (PDT-CE), pela aprovação deste e das Emendas adotadas pela CINDRA. |
|
|
|
|
|
|
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|
PL 1470/2007 Mensagens, Ofícios e Requerimentos |
|
|
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|
Plenário (PLEN) |
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|
Número |
Tipo |
Data de apresentação |
Autor |
Ementa |
|
|
REQ 179/2011 => PL 554/2007 |
Requerimento de Desarquivamento de Proposições |
08/02/2011 |
Fernando Coelho Filho |
|
Requer o desarquivamento de proposições. |
|
|
|
REQ 343/2015 => PL 554/2007 |
Requerimento de Desarquivamento de Proposições |
09/02/2015 |
Fernando Coelho Filho |
|
Requer o desarquivamento de proposoções. |
|
|
|
REQ 2312/2019 |
Requerimento de Retirada de Proposição de Iniciativa Individual |
03/09/2019 |
Fernando Coelho Filho |
|
Requer a retirada de Tramitação do Projeto de Lei 1470/2007. |
|
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