Apresentação do Substitutivo, SBT 1 CMADS, pelo Dep. Nilson Pinto
| SBT 1 CMADS => PLP 12/2003 | ||||||||||||||||
| Substitutivo | ||||||||||||||||
| Acessória de: | ||||||||||||||||
| PLP 12/2003 | ||||||||||||||||
| Identificação da Proposição | ||||||||||||||||
| Autor | Apresentação | |||||||||||||||
| Nilson Pinto - PSDB/PA | 03/07/2007 | |||||||||||||||
| Ementa | ||||||||||||||||
| Fixa normas para a cooperação entre a União, os Estados, o Distrito Federal e os Municípios, nas ações administrativas decorrentes do exercício da competência comum relativas à proteção das paisagens naturais notáveis, à proteção do meio ambiente, ao combate à poluição em qualquer de suas formas e à preservação das florestas, da fauna e da flora, previstas no art. 23, incisos III, VI e VII, da Constituição Federal. | ||||||||||||||||
| Explicação da Ementa | ||||||||||||||||
| Regulamenta a Constituição Federal de 1988. Programa de Aceleração do Crescimento - PAC. | ||||||||||||||||
| Informações de Tramitação | ||||||||||||||||
| Forma de apreciação | Regime de tramitação | |||||||||||||||
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| Última Ação Legislativa | ||||||||||||||||
| Data | Ação | |||||||||||||||
| 03/07/2007 | Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (CMADS) Apresentação do Substitutivo, SBT 1 CMADS, pelo Dep. Nilson Pinto |
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| Tramitação | ||||||||||||||||
| Data | Andamento | |||||||||||||||
| 03/07/2007 | Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (CMADS) | |||||||||||||||
| • | Apresentação do Substitutivo, SBT 1 CMADS, pelo Dep. Nilson Pinto | |||||||||||||||