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PL 1465/2007 |
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Projeto de Lei |
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Situação: |
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Arquivada |
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Origem: |
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PLS 351/2005 |
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Identificação da Proposição |
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Autor |
Apresentação |
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Senado Federal - Pedro Simon - PMDB/RS |
03/07/2007 |
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Ementa |
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Altera e acrescenta dispositivos à Lei nº 10.840, de 11 de fevereiro de 2004, que "cria o Programa Especial de Habitação Popular - PEHP, e dá outras providências". |
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Explicação da Ementa |
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Aumenta o limite da renda familiar para participação do PEHP para até 5 (cinco) salários mínimos; define como beneficiários do financiamento, as cooperativas, associações, mutirões, construtoras, projetos individuais; fixa em 50 (cinquenta) metros quadrados o tamanho mínimo da área a ser construída. |
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Indexação |
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Alteração, lei federal, Programa Especial de Habitação Popular, aumento, limite máximo, valor, renda familiar, beneficiário, moradia, construção, imóvel, cooperativa habitacional, associações, mutirão, empresa de engenharia e construção, família, obrigatoriedade, Estado (ente federado), Distrito Federal, Município, criação, Conselho, habitação popular, proibição, doação, dação em pagamento, bens imóveis, redução, emolumentos, registro, cartório, fixação, área, construção, casa própria, inclusão, urbanização, lote, recuperação, área, degradação ambiental, regularização fundiária. |
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Informações de Tramitação |
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Forma de apreciação |
Regime de tramitação |
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Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II |
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Prioridade (Art. 151, II, RICD) |
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Despacho atual: |
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Data |
Despacho |
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12/07/2007 |
Às Comissões de
Desenvolvimento Urbano;
Finanças e Tributação (Mérito e Art. 54, RICD) e
Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD) - Art. 24, II
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II
Regime de Tramitação: Prioridade |
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Última Ação Legislativa |
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Data |
Ação |
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03/09/2009 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Arquivado nos termos do § 4º do artigo 58 do RICD (incompatibilidade e inadequação financeira e orçamentária). |
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Documentos Anexos e Referenciados |
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Avulsos |
Legislação Citada |
Mensagens, Ofícios e Requerimentos (1) |
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Destaques (0) |
Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (5) |
Relatório de conferência de assinaturas |
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Emendas (0) |
Recursos (0) |
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Histórico de despachos (1) |
Redação Final |
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Tramitação |
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Data |
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Andamento |
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03/07/2007 |
Plenário (PLEN) |
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Apresentação do Projeto de Lei. |
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03/07/2007 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) |
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Recebido o Ofício nº 917, de 2007, do Senado Federal, que encaminha o Projeto de Lei do Senado nº 351, de 2007, a fim de que seja submetido à revisão da Câmara dos Deputados. |
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12/07/2007 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) |
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• |
Às Comissões de
Desenvolvimento Urbano;
Finanças e Tributação (Mérito e Art. 54, RICD) e
Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD) - Art. 24, II
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II
Regime de Tramitação: Prioridade |
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• |
Encaminhamento de Despacho de Distribuição à CCP para publicação. |
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30/07/2007 |
Comissão de Desenvolvimento Urbano (CDU) |
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• |
Recebimento pela CDU. |
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01/08/2007 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP) |
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Encaminhada à publicação. Publicação Inicial no DCD 02 08 07 PAG 37391 COL 01. |
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19/09/2007 |
Comissão de Desenvolvimento Urbano (CDU) |
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• |
Designado Relator, Dep. Fernando Chucre (PSDB-SP) |
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20/09/2007 |
Comissão de Desenvolvimento Urbano (CDU) |
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• |
Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões ordinárias a partir de 21/09/2007) |
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08/10/2007 |
Comissão de Desenvolvimento Urbano (CDU) |
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• |
Encerrado o prazo para emendas ao projeto. Não foram apresentadas emendas. |
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19/12/2007 |
Comissão de Desenvolvimento Urbano (CDU) |
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• |
Apresentação do Parecer do Relator, PRL 1 CDU, pelo Dep. Fernando Chucre |
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• |
Parecer do Relator, Dep. Fernando Chucre (PSDB-SP), pela rejeição. |
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12/03/2008 |
Comissão de Desenvolvimento Urbano (CDU) - 10:00 Reunião Deliberativa |
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• |
Aprovado o Parecer. |
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19/03/2008 |
Comissão de Desenvolvimento Urbano (CDU) |
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• |
Encaminhamento de Parecer à CCP para publicação. |
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19/03/2008 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP) |
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• |
Parecer recebido para publicação. |
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19/03/2008 |
Comissão de Finanças e Tributação (CFT) |
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• |
Recebimento pela CFT. |
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25/03/2008 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP) |
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• |
Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Desenvolvimento Urbano publicado no DCD de 26/03/08, PÁG 10909 COL 01, Letra A. |
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02/04/2008 |
Comissão de Finanças e Tributação (CFT) |
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• |
Designado Relator, Dep. Zonta (PP-SC) |
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04/04/2008 |
Comissão de Finanças e Tributação (CFT) |
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• |
Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões ordinárias a partir de 07/04/2008) |
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15/04/2008 |
Comissão de Finanças e Tributação (CFT) |
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• |
Encerrado o prazo para emendas ao projeto. Não foram apresentadas emendas. |
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02/09/2008 |
Plenário (PLEN) |
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Apresentação do Requerimento n° 3133, de 2008, pelo Deputado Celso Russomanno (PP-SP), que solicita a redistribuição para a Comissão de Defesa do Consumidor para o Projeto de Lei nº 1.465, de 2007 |
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18/09/2008 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) |
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Indeferido o Requerimento de redistribuição, REQ 3133/08, conforme seguinte despacho: "INDEFIRO, nos termos do art. 141 do RICD, porquanto a matéria não se subsume no campo temático afeto à Comissão de Defesa do Consumidor. Publique-se. Oficie-se."
DCD de 19/09/08 PÁG 42003 COL 01. |
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01/06/2009 |
Comissão de Finanças e Tributação (CFT) |
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Apresentação do Parecer do Relator, PRL 1 CFT, pelo Dep. Zonta |
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• |
Parecer do relator, Dep. Zonta, pela incompatibilidade e inadequação financeira e orçamentária. |
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25/06/2009 |
Comissão de Finanças e Tributação (CFT) |
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• |
Devolvido ao Relator, Dep. Zonta (PP-SC) |
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07/07/2009 |
Comissão de Finanças e Tributação (CFT) |
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Apresentação do Parecer do Relator, PRL 2 CFT, pelo Dep. Zonta |
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• |
Parecer do relator, Dep. Zonta, pela incompatibilidade e inadequação financeira e orçamentária. |
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12/08/2009 |
Comissão de Finanças e Tributação (CFT) - 10:00 Reunião Deliberativa |
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Aprovado por Unanimidade o Parecer. |
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13/08/2009 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP) |
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• |
Parecer recebido para publicação. |
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19/08/2009 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP) |
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• |
Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Finanças e Tributação publicado no DCD de 20/08/09, PÁG 42388 COL 02, Letra B. |
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20/08/2009 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) |
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• |
Sujeito a arquivamento, nos termos do art. 54, combinado com o § 4º do art. 58 do RICD. Prazo para apresentação de recurso, nos termos do § 1º do art. 58 do RICD (5 sessões ordinárias a partir de 21/08/2009). |
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02/09/2009 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) |
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• |
Encerramento automático do Prazo de Recurso. Não foram apresentados recursos. |
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03/09/2009 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) |
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• |
Arquivado nos termos do § 4º do artigo 58 do RICD (incompatibilidade e inadequação financeira e orçamentária). |
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Detalhamento dos Documentos Anexos e Referenciados |
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PL 1465/2007 Histórico de Despachos |
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Data |
Despacho |
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12/07/2007 |
Às Comissões de
Desenvolvimento Urbano;
Finanças e Tributação (Mérito e Art. 54, RICD) e
Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD) - Art. 24, II
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II
Regime de Tramitação: Prioridade
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PL 1465/2007 Pareceres apresentados |
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Comissão de Desenvolvimento Urbano (CDU) |
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Pareceres,
Substitutivos
e Votos |
Tipo de proposição |
Data de apresentação |
Autor |
Descrição |
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PRL 1 CDU => PL 1465/2007 |
Parecer do Relator |
19/12/2007 |
Fernando Chucre |
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Parecer do Relator, Dep. Fernando Chucre (PSDB-SP), pela rejeição. |
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PAR 1 CDU => PL 1465/2007 |
Parecer de Comissão |
12/03/2008 |
Comissão de Desenvolvimento Urbano |
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Aprovado o Parecer..
Parecer do Relator, Dep. Fernando Chucre (PSDB-SP), pela rejeição. |
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|
Comissão de Finanças e Tributação (CFT) |
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Pareceres,
Substitutivos
e Votos |
Tipo de proposição |
Data de apresentação |
Autor |
Descrição |
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PRL 1 CFT => PL 1465/2007 |
Parecer do Relator |
01/06/2009 |
Zonta |
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Parecer do relator, Dep. Zonta, pela incompatibilidade e inadequação financeira e orçamentária. |
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PRL 2 CFT => PL 1465/2007 |
Parecer do Relator |
07/07/2009 |
Zonta |
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Parecer do relator, Dep. Zonta, pela incompatibilidade e inadequação financeira e orçamentária. |
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|
PAR 1 CFT => PL 1465/2007 |
Parecer de Comissão |
12/08/2009 |
Comissão de Finanças e Tributação |
|
Aprovado por Unanimidade o Parecer..
Parecer do relator, Dep. Zonta, pela incompatibilidade e inadequação financeira e orçamentária. |
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PL 1465/2007 Mensagens, Ofícios e Requerimentos |
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Plenário (PLEN) |
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Número |
Tipo |
Data de apresentação |
Autor |
Ementa |
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REQ 3133/2008 => PL 1465/2007 |
Requerimento de Redistribuição |
02/09/2008 |
Celso Russomanno |
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Requer a redistribuição para a Comissão de Defesa do Consumidor para o Projeto de Lei nº 1.465, de 2007. |
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