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INC 651/2007
Indicação
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Lira Maia - DEM/PA 03/07/2007
Ementa
Sugere à Ministra do Meio Ambiente e ao  Ministro da Secretaria Especial de Aqüicultura e Pesca da Presidência da República a  adoção de medidas complementares relativas ao ordenamento da pesca da lagosta.
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
. .
Despacho atual:
Data Despacho
05/07/2007 Publique-se. Encaminhe-se.
Última Ação Legislativa
Data Ação
05/07/2007 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Publique-se. Encaminhe-se.
Documentos Anexos e Referenciados
Avulsos Legislação Citada Mensagens, Ofícios e Requerimentos  (1)
Destaques (0) Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0) Relatório de conferência de assinaturas
Emendas (0) Recursos (0)
Histórico de despachos (1) Redação Final
Tramitação
Data Andamento
03/07/2007 Plenário (PLEN)
Apresentação da Indicação pelo Deputado Lira Maia (DEM-PA).
05/07/2007 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Publique-se. Encaminhe-se.
Encaminhamento de Despacho de Distribuição à CCP para publicação.
10/07/2007 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
Encaminhada à publicação. Publicação Inicial no DCD de 11/07/07 PÁG 35331 COL 01.
18/07/2007 Primeira Secretaria (1SECM)
Remessa por meio do Ofício 1ªSec/RI/E nº  1600/2007, à Ministra Chefe da Casa Civil da Presidência da República, Dilma Rousseff.
19/05/2009 Primeira Secretaria (1SECM)
Recebimento de resposta conforme Aviso nº 294-C.Civil, de 18/05/09, da Casa Civil da Presidência da República, que remete Ofício nº 43, de 13/04/09, da Secretaria Especial de Aquicultura e Pesca da Presidência da República.
01/06/2009 Primeira Secretaria (1SECM)
Encaminhamento de resposta ao autor conforme Ofício 1ªSec/RI/I nº 977/2009
08/02/2011 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Apresentação do REQ 85/2011 => INC 180/2007, pelo Dep. Lira Maia, que solicita o desarquivamento de proposição.
15/02/2011 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Indeferido o pedido de desarquivamento desta proposição constante do REQ-85/2011em virtude de a(s) proposição(ões) ter(em) sido arquivada(s) definitivamente.
Detalhamento dos Documentos Anexos e Referenciados
INC 651/2007    Histórico de Despachos
Data Despacho
05/07/2007 Publique-se. Encaminhe-se.
INC 651/2007    Mensagens, Ofícios e Requerimentos
Plenário (PLEN)
Número Tipo Data de apresentação Autor Ementa
REQ 85/2011 => INC 180/2007 Requerimento de Desarquivamento de Proposições 08/02/2011 Lira Maia Requer o desarquivamento de proposições