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SBT 1 CMADS => PL 231/2007
Substitutivo
Acessória de:
PL 231/2007
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Sarney Filho - PV/MA 03/07/2007
Ementa
Dispõe sobre a proibição da derrubada e do uso predatório das palmeiras de coco babaçu (Orbygnia spp) e dá outras providências.
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
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Última Ação Legislativa
Data Ação
03/07/2007 Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (CMADS)
Apresentação do Substitutivo, SBT 1 CMADS, pelo Dep. Sarney Filho
Tramitação
Data Andamento
03/07/2007 Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (CMADS)
Apresentação do Substitutivo, SBT 1 CMADS, pelo Dep. Sarney Filho