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SBT 1 CMADS => PL 231/2007
Substitutivo
Acessória de:
PL 231/2007
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Sarney Filho - PV/MA 03/07/2007
Ementa
Dispõe sobre a proibição da derrubada e do uso predatório das palmeiras de coco babaçu (Orbygnia spp) e dá outras providências.
Indexação
Proibição, derrubada, utilização, floresta nativa, babaçu, exceção, utilidade pública, interesse social,  economia familiar, atividade extrativa, critérios, autorização, fiscalização, multa, infrator, recuperação, floresta, apoio, comunidade, coleta.
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
. .
Última Ação Legislativa
Data Ação
03/07/2007 Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (CMADS)
Apresentação do Substitutivo, SBT 1 CMADS, pelo Dep. Sarney Filho
Tramitação
Data Andamento
03/07/2007 Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (CMADS)
Apresentação do Substitutivo, SBT 1 CMADS, pelo Dep. Sarney Filho