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EMR 1 CVT => PL 742/2007
Emenda de Relator
Acessória de:
PL 742/2007
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Pedro Fernandes - PTB/MA 03/07/2007
Ementa
Inclui, no art. 105 da Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997, novo inciso que torna obrigatória a aplicação de tinta fosforescente nas portas de saída de emergência nos veículos de transporte coletivo de passageiros.
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
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Última Ação Legislativa
Data Ação
03/07/2007 Comissão de Viação e Transportes (CVT)
Apresentação da Emenda de Relator, EMR 1 CVT, pelo Dep. Pedro Fernandes
Tramitação
Data Andamento
03/07/2007 Comissão de Viação e Transportes (CVT)
Apresentação da Emenda de Relator, EMR 1 CVT, pelo Dep. Pedro Fernandes