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SBT 2 CE => PL 3156/2004
Substitutivo
Acessória de:
PL 3156/2004
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Paulo Rubem Santiago - PT/PE 29/06/2007
Ementa
Altera a Lei n.º 9.610, de 19 de fevereiro de 1998, obrigando as emissoras de rádio e televisão a informar aos ouvintes ou telespectadores dos dados das obras musicais executadas em sua programação.
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
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Última Ação Legislativa
Data Ação
29/06/2007 Comissão de Educação e de Cultura (CEC)
Apresentação do Substitutivo, SBT 2 CEC, pelo Dep. Paulo Rubem Santiago
Tramitação
Data Andamento
29/06/2007 Comissão de Educação e de Cultura (CEC)
Apresentação do Substitutivo, SBT 2 CEC, pelo Dep. Paulo Rubem Santiago