Imprimir

SBT 2 CE => PL 3156/2004
Substitutivo
Acessória de:
PL 3156/2004
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Paulo Rubem Santiago - PT/PE 29/06/2007
Ementa
Altera a Lei n.º 9.610, de 19 de fevereiro de 1998, obrigando as emissoras de rádio e televisão a informar aos ouvintes ou telespectadores dos dados das obras musicais executadas em sua programação.
Indexação
Alteração, Lei dos Direitos Autorais, obrigatoriedade, emissora, rádio, televisão, divulgação, informações, nome, autor, banda, compositor, cantor, orquestra, coral, música brasileira, música erudita, música estrangeira,   divulgação, (Internet), relação, programação, penalidade, multa, aplicação, Fundo Nacional de Cultura.
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
. .
Última Ação Legislativa
Data Ação
29/06/2007 Comissão de Educação e de Cultura (CEC)
Apresentação do Substitutivo, SBT 2 CEC, pelo Dep. Paulo Rubem Santiago
Tramitação
Data Andamento
29/06/2007 Comissão de Educação e de Cultura (CEC)
Apresentação do Substitutivo, SBT 2 CEC, pelo Dep. Paulo Rubem Santiago