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SBT 1 CME => PL 28/1999
Substitutivo
Acessória de:
PL 28/1999
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
José Fernando Aparecido de Oliveira - PV/MG 28/06/2007
Ementa
Veda a instalação de depósitos, com estrutura metálica, em postos de serviços automotivos e suas correspondentes tubulações, sem proteção contra a corrosão
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
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Última Ação Legislativa
Data Ação
28/06/2007 Comissão de Minas e Energia (CME)
Apresentação do Substitutivo, SBT 1 CME, pelo Dep. José Fernando Aparecido de Oliveira
Tramitação
Data Andamento
28/06/2007 Comissão de Minas e Energia (CME)
Apresentação do Substitutivo, SBT 1 CME, pelo Dep. José Fernando Aparecido de Oliveira