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SBT 1 CME => PL 28/1999
Substitutivo
Acessória de:
PL 28/1999
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
José Fernando Aparecido de Oliveira - PV/MG 28/06/2007
Ementa
Veda a instalação de depósitos, com estrutura metálica, em postos de serviços automotivos e suas correspondentes tubulações, sem proteção contra a corrosão
Indexação
Proibição, posto de gasolina, empresa, armazenamento, combustível, instalação, depósito, gasolina, derivados de petróleo, álcool anidro carburante, estrutura metálica, ausência, proteção, penalidade, infrator.
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
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Última Ação Legislativa
Data Ação
28/06/2007 Comissão de Minas e Energia (CME)
Apresentação do Substitutivo, SBT 1 CME, pelo Dep. José Fernando Aparecido de Oliveira
Tramitação
Data Andamento
28/06/2007 Comissão de Minas e Energia (CME)
Apresentação do Substitutivo, SBT 1 CME, pelo Dep. José Fernando Aparecido de Oliveira